DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional é freqüentemente confusa e influenciada por critérios políticos. Em tese, as MPs -que são editadas pelo Executivo- teriam de ser analisadas por uma comissão de 12 deputados e 12 senadores, mas isso raramente acontece.
Na prática, elas seguem diretamente para o plenário da Câmara. A manifestação sobre se a medida atende ou não aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência é feita pelo relator, que quase nunca dá parecer pela rejeição.
É comum um deputado da base governista pedir mais tempo para analisar uma MP que tranca a pauta. O objetivo é atrasar a votação de projetos de lei ou emendas constitucionais que seriam analisados após essa MP e que precisem ser mais trabalhadas politicamente pelo governo.


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