|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Conselho aprova regras para uso de grampo por promotor
Texto do Conselho Nacional do Ministério Público reforça proibição a vazamentos
Assim como o CNJ, CNMP criou um banco de dados estatístico para controlar a quantidade de quebras de sigilo telefônico aprovadas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
aprovou ontem, por unanimidade, uma resolução que cria
regras de procedimentos para
os pedidos de interceptações
telefônicas e sua utilização por
parte dos promotores e procuradores. O texto aprovado reforça a proibição, por exemplo,
do vazamento de informações.
O conselho também criou
um banco de dados estatístico
para controlar a quantidade de
grampos aprovados. Todo mês,
os responsáveis por investigações deverão informar à corregedoria do órgão onde trabalham a quantidade de interceptações e o número de pessoas
com sigilos quebrados.
Esses dados deverão ser repassados ao CNMP até o dia 10
de cada mês. Segundo Cláudio
Barros, autor da proposta, a resolução se justifica "pela necessidade de padronização e requisitos rígidos na utilização dos
dados referentes às autorizações de interceptações".
A ideia é semelhante à resolução aprovada em 2008 pelo
CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), que criou no Judiciário uma central de grampos e
definiu regras para serem observadas pelos magistrados antes das autorizações. Com a nova central estatística, será possível comparar os números de
Ministério Público e Judiciário
e evitar possíveis distorções.
Partidos da oposição pediram ontem ao presidente do
STJ (Superior Tribunal de Justiça), César Asfor Rocha, a criação de uma corregedoria que
fiscalize os trabalhos da Polícia
Federal. O pedido foi feito após
o vazamento de informações da
Operação Castelo de Areia, que
investiga supostas doações ilegais da Camargo Corrêa a políticos. A proposta é criar uma
vara especial federal para investigar a conduta da PF.
Para o ministro Tarso Genro
(Justiça), as cobranças dos partidos investigados na operação
"são as dores do parto da democracia". "Sempre que aparece o
resultado dessas investigações
[da PF] tem estremecimentos."
Na próxima semana, Tarso será
ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para explicar os procedimentos
da PF. O diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa, também foi convidado.
Texto Anterior: São Paulo: Palocci é melhor nome do PT para eleição em SP, diz Marta Próximo Texto: Universal usa Record para fazer novo ataque à Folha Índice
|