Ministério Público faz protestos contra projeto do deputado que prevê punição para membros da instituição que agirem de "má-fé"

Segundo Maluf, texto não visa amordaçar o órgão, e o que deve ser discutido na Câmara é o mérito do projeto de lei, não a sua vida pessoal

FELIPE SELIGMAN
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Representantes do Ministério Público afirmaram ontem que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) "legisla em causa própria" ao propor na Câmara dos Deputados a punição judicial de procuradores e promotores que "agirem de má-fé".
Ontem, o Ministério Público Federal e os estaduais organizaram uma série de atos em todo o país para pedir que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), retire da pauta o projeto de lei batizado de "Lei Maluf" ou "Lei da Mordaça".
O texto prevê a responsabilização do membro do Ministério Público que, de forma abstrata, propuser ações "temerárias" ou que agir de "má-fé", visando promoção pessoal ou perseguição política.
Hoje, procuradores e promotores que cometem abusos podem ser processados na Justiça comum ou, administrativamente, nas corregedorias e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Ontem, membros da instituição foram ao Congresso falar diretamente com Temer. Entre os presentes estava o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirmou que o projeto é uma retaliação de políticos investigados pelo Ministério Público, como o próprio Maluf.
O projeto, que foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tramita em regime de urgência com o apoio da maioria dos líderes da Casa.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha, Maluf é o "menos habilitado" para ser o autor da proposta. "Ele foi alvo de diversas investigações do Ministério Público. Não deveria legislar em causa própria", disse.
Em artigo, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar, disse que o projeto é mais uma tentativa dos "ímprobos de plantão" de calar a instituição. Em nota, o CNMP informou que o projeto cria uma "situação intimidatória".

"Responsabilidade"
O deputado Paulo Maluf disse ontem que o projeto de lei não pretende amordaçar o Ministério Público, mas visa exigir que toda ação popular, civil ou criminal tenha início a partir de argumentos jurídicos sólidos.
"Não é a "Lei da Mordaça", é a lei da responsabilidade, pois exige que o autor da ação, seja promotor ou não, esteja amparado em uma base jurídica sólida. Se o meu projeto tiver alguma ambiguidade, pode ser corrigido. Mas quero que se discuta o mérito do projeto de lei, não a minha vida pessoal", disse Maluf. Para ele, "só quem tem medo de ser julgado" é contra o projeto de lei.


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