DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um grupo de trabalho formado por vários órgãos de controle vai montar um cadastro geral de administradores públicos condenados a pena de inelegibilidade.
A ideia é que a lista, que não ficará pronta para a próxima eleição, reúna dados de órgãos que têm poder de impor esse tipo de condenação. Hoje eles estão dispersos entre órgãos de Justiça, governo e tribunais de contas.
O grupo, criado na semana passada, deve apresentar a primeira proposta na próxima reunião da Rede de Controle da Gestão Pública -que reúne 17 entidades estatais de controle-, no fim do mês.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, afirmou que "a ideia é que tenhamos um Serasa dos maus gestores" -disse, em referência ao serviço de proteção ao crédito.
Os tribunais de contas têm poder para impor a inelegibilidade aos gestores quando constatam irregularidades.
Na eleição de 2008, o TCU mandou ao TSE quase 3.000 nomes de punidos. Mas, por não haver uma lista única, um tribunal não conhece os condenados dos outros.
Sobre punições da Justiça nas ações de improbidade administrativa, em que a inelegibilidade é uma das penas, são as varas cíveis das Justiças locais que informam à Justiça Eleitoral sobre os punidos. A Justiça e os tribunais também não sabem dos condenados um do outro.
O projeto que prevê a inelegibilidade de políticos com "ficha suja" chega à pauta da Câmara hoje com poucas chances de ser votado. Devido a resistências ao texto, ele deve voltar nesta semana para ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), quer iniciar o debate no plenário. Deputados, porém, devem apresentar emendas que modificam a proposta.


Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Amazonas: Presidente do TRE é afastado do cargo pelo CNJ
Índice