da Sucursal de Brasília

A CPI dos Precatórios aprovou ontem a convocação dos senadores que, como relatores, deram pareceres favoráveis às emissões irregulares de títulos de Estados e municípios.
Os senadores serão ouvidos em conjunto, no próximo dia 21. Ainda há dúvidas sobre se os depoimentos ocorrerão em sessão aberta ou fechada.
O relator da CPI, Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou que prefere tomar o depoimento em sessão fechada, apesar do risco de ser criticado por "privilegiar" os colegas.
"Uma sessão aberta inibiria tanto as respostas quanto as perguntas", afirmou o relator.
Já o presidente da comissão, senador Bernardo Cabral, defendeu uma sessão aberta.
O relator não apresentou a lista de convocados. Entre os parlamentares que relataram processos de emissão de títulos estão Gilberto Miranda (PFL-AM), Esperidião Amin (PPB-SC), Beni Veras (PSDB-CE), Carlos Wilson (PSDB-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Mauro Miranda (PMDB-GO), Fernando Bezerra (PMDB-RN), Lauro Campos (PT-DF) e Nabor Júnior (PMDB-AC).
Até o momento, nenhum senador foi atingido pelas investigações da CPI.
Os relatores tiveram apenas de responder por escrito a um questionário sobre a tramitação dos processos no Senado.
Na maior parte dos casos, a tramitação se deu em regime de urgência.
Alguns dos processos, como o de Santa Catarina, nem sequer passaram pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e acabaram por ser votados diretamente pelo plenário.
Todos os pedidos justificavam a emissão de títulos com base na necessidade de pagar precatórios (dívidas judiciais).
As investigações da CPI, porém, demonstraram que o dinheiro obtido com a venda dos papéis foi utilizado para pagar outras despesas, o que é proibido pela Constituição.
Questionário
O principal objetivo da distribuição do questionário escrito aos senadores foi averiguar se integrantes de governos estaduais e municipais fizeram "lobby" junto aos relatores.
Uma das perguntas é a seguinte: "Integrantes do Senado Federal e/ou governadores/secretários procuraram-no nesse período para oferecer 'subsídios' ou argumentos?".
A palavra "subsídios" está entre aspas no texto original. Requião também pergunta sobre os "interesses" que influenciaram os senadores.
"Tem algo a dizer sobre os fatos, os documentos, as pessoas, as entidades e os interesses que, de uma forma ou de outra, influíram em seu parecer?"



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