ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou, na última quarta-feira, um contrato de concessão de canal de TV em Cuiabá para a empresa Pantanal Som e Imagem, que, oficialmente, pertenceu a Gugu Liberato até o dia 23 de março. Segundo advogados, o ato do ministro é irregular, porque a composição societária que consta do contrato de concessão é diferente daquela que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Em outubro de 2002, uma semana antes do segundo turno da eleição presidencial, o então ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, havia cancelado a concessão para o mesmo canal de TV que foi outorgado a Liberato, que fazia propaganda partidária para o PSDB.
Para Juarez Quadros, o contrato agora assinado por Hélio Costa contém o mesmo vício que levou à anulação da concessão concedida a Gugu Liberato em 2002.
O "Diário Oficial da União" de quinta-feira traz o extrato do contrato assinado por Hélio Costa e pela sócia representante da Pantanal, Vera Lúcia Fanaia Klauk. Segundo a Junta Comercial de Mato Grosso, Antonio Augusto Moraes Liberato e a irmã dele, Aparecida Liberato Caetano, venderam 98% das cotas da Pantanal para Vera Klauk e os 2% restantes para Mauro Uchaki, em 23 de março.
Advogados ouvidos pela Folha afirmam que Vera Klauk não poderia, legalmente, ter assumido o controle da Pantanal Som e Imagem. A empresa foi criada em 1997 em nome de Irinéia Moraes da Silva e de Mauro Uchaki, cada um com 50% das cotas.
""A concessão de radiodifusão é "intuito personae", ou seja, é dada em caráter personalíssimo. No caso, só poderia ser outorgada para as pessoas que foram habilitadas na licitação", diz o advogado de radiodifusão Fernando Perazzo.

Sócios originais
A Pantanal venceu a licitação tendo sido habilitados os dois sócios originais, que, segundo a Folha apurou, eram empregados de Vera Klauk, na ocasião. Ela se propôs a pagar R$ 1 milhão ao governo federal pela concessão, valor que, atualizado, corresponde a cerca de R$ 2,5 milhões.
O processo de outorga para a Pantanal foi aprovado pelo Congresso Nacional (a Constituição determina que as outorgas de rádio e TV sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado) em nome dos sócios originais (Irinéia e Mauro Uchaki), segundo consta da edição de 21 de junho de 2002 do "Diário Oficial do Senado".
Para o consultor jurídico da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), Alexandre Jobim, a concessão só poderia ter sido outorgada aos sócios aprovados pelo Legislativo. Depois de o contrato de concessão ser assinado, diz ele, é possível a venda de até 50% das cotas, mas a transferência total de controle só pode ocorrer decorridos pelo menos cinco anos de funcionamento da emissora.
Ocorre que a empresa mudou de mãos duas vezes após o início da licitação. Em agosto de 98, Vera Lúcia Klauk assumiu as ações que pertenciam a Irinéia Moraes da Silva, bem como a quase totalidade das que estavam em nome de Mauro Uchaki, que ficou com 2%. Aposentado, ele vive com a mãe em Sorocaba (São Paulo).
Em dezembro de 2001, Liberato e a irmã, Aparecida Liberato Caetano, compraram todas as cotas da empresa e registraram o negócio na Junta Comercial de Mato Grosso. Na ocasião, um funcionário da delegacia do Ministério das Comunicações forneceu um atestado a Gugu autorizando a transferência da empresa para seu nome, o que mais tarde se comprovou ilegal. Hoje, a assessoria jurídica de Hélio Costa diz que Liberato agiu de boa fé.
Liberato tentou reverter a anulação da concessão na Justiça. Perdeu a causa no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ainda tentava um recurso final no STF (Supremo Tribunal Federal).
Hélio Costa autorizou Gugu Liberato a cancelar a compra da Pantanal, que tinha sido registrada na Junta Comercial de Mato Grosso, em 2001. No dia 23 de março, um ofício assinado por Costa chegou às mãos dos advogados de Liberato, em São Paulo.
No ofício, ao qual a Folha teve acesso, ele prometeu que, se a empresa tomasse as providências que havia aprovado, poderia assinar um novo contrato de concessão. No mesmo dia em que o ministro assinou o ofício, Liberato registrou a venda das ações para a antiga sócia na Junta Comercial. No dia 28 de abril, a Pantanal entrou com pedido de desistência da ação iniciada por Gugu Liberato no STF.
Elvis Klauk, marido e procurador de Vera Klauk, afirmou à Folha que cogita alugar o prédio e os equipamentos da emissora que Gugu Liberato montou em Cuiabá. Questionado sobre se a mulher dele teria recursos para pagar o valor da concessão ao governo, disse que a família tem outros negócios e que buscará obter empréstimos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com Klauk, Liberato ""desanimou-se da TV" e, por causa disso, vendeu a empresa.


Texto Anterior: Folioduto: Laranja pode ter recebido por show
Próximo Texto: Comunicações: Ministério diz que não há ilegalidade em contrato
Índice