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DISTRITO FEDERAL
Procuradoria denuncia Roriz por infringir LRF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
ofereceu anteontem denúncia criminal ao STJ (Superior Tribunal
de Justiça) contra o governador
do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), por suspeita de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base na denúncia, o STJ transformou em
ação penal o inquérito contra o
governador do Distrito Federal.
O relator do caso, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, irá
submeter aos colegas do STJ, em
sessão da Corte Especial, a decisão sobre o prosseguimento ou
não da ação penal. A Procuradoria acusa Roriz de compra irregular de remédios e fraude contábil.
É o primeiro processo criminal
instaurado contra ele, que também responde a inquéritos no STJ
sob acusação de desvio de dinheiro público para a sua campanha à
reeleição e de envolvimento em
grilagem de terras públicas.
Se a ação penal prosperar, Roriz
será o primeiro governador a responder a processo por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se condenado, Roriz
pode perder o cargo, ficar impedido de exercer função pública por
cinco anos e até ser preso.
O jornalista Paulo Fona, porta-voz do governador, disse que essa
será "mais uma oportunidade para demonstrar que ele é um dos
governadores que cumprem rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal" e que a denúncia
contra Roriz é inconsistente.
(SILVANA DE FREITAS)
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