Partido sem nome à Presidência não pode se aliar a qualquer outro nos Estados

Presidente do TSE, Marco Aurélio, foi o articulador da mudança: "A verticalização existe ou não existe; ela não pode ser algo de fachada"

DA SUCURSAL DE BRASILIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou mais dura a regra da verticalização das coligações partidárias e restringiu as possibilidades de aliança, principalmente para o partido que decidir não participar da disputa presidencial.
Os ministros responderam ontem à noite a uma consulta do PL sobre a aplicação dessa regra neste ano. A decisão tem caráter administrativo, não judicial, mas servirá de referência para o registro de candidaturas.
O principal atingido pela decisão é o PMDB, que até agora tendia a ficar fora da disputa presidencial. Dessa forma, ele teria plena liberdade para formar diferentes alianças nos Estados, conforme as conveniências locais.
A nova orientação do TSE proíbe o partido que estiver fora da campanha presidencial de se aliar, nos Estados, com siglas que apóiam candidatos. Ele só poderá se coligar com partidos que também estiverem excluídos da disputa nacional.
A decisão deverá estimular o PMDB a aderir formalmente à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ou à de Geraldo Alckmin ou ainda a lançar candidato próprio a presidente.

Inovação
Outra novidade adotada ontem pelo tribunal, também no sentido de tornar a regra da verticalização mais dura, é que, se quatro partidos se coligarem na disputa presidencial, terão de repetir essa aliança em cada Estado ou cada partido terá de disputar a eleição estadual isoladamente.
A verticalização foi instituída pelo TSE em 2002. Ela exige que as alianças nacionais sejam reproduzidas nos Estados. Há quatro anos, entretanto, a aplicação da regra foi mais flexível.
Naquele momento, o PFL, não disputou a eleição presidencial e teve liberdade de fazer coligações diversas nos Estados.
Da mesma forma, quatro partidos que se uniram em torno de um candidato a presidente puderam se dividir em duas coligações em um determinado Estado.
O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, foi o principal defensor da mudança de orientação. "Ou a verticalização existe ou não existe, ela não pode ser algo de fachada", disse após a decisão. O partido "não se coligou lá em cima, mas não pode se coligar com quem já está coligado lá em cima. Não pode se coligar com partido coligado para a eleição presidencial", declarou Marco Aurélio.


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