Contratação sem licitação de serviços de advocacia ocorreu 1998 e 2009; estatal, que tem 650 advogados, diz que custo está caindo

Empresa também injetou R$ 3,5 mi no patrocínio de eventos e publicações para entidades ligadas a juízes, advogados e promotores

RUBENS VALENTE
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

Entre 1998 e 2009, a Petrobras assinou contratos de pelo menos R$ 180 milhões sem licitação com serviços externos de advocacia -apesar de ter um time de 650 advogados.
Os números foram fornecidos, a pedido da Folha, pela assessoria de comunicação da Petrobras. Segundo a empresa, os gastos vêm caindo desde 2008.
As contratações de advogados incluem a realização de pareceres por ex-ministros de cortes superiores, como Edson Vidigal, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que recebeu R$ 320 mil por dois pareceres, em 2007 e em 2008, sobre assuntos relacionados a servidores públicos.
"Muitas empresas, mesmo com setor jurídico próprio, em alguma situação específica, encomendam pareceres ou contratam escritórios. Meu escritório trabalha para outras empresas em São Paulo que têm departamento jurídico próprio. É normal, é legal, não é aético nem imoral", disse Vidigal.

Magistrados
Na área de patrocínios, a empresa, que é alvo de CPI no Senado, injetou R$ 3,5 milhões em apoios a publicações e eventos para algumas das mais importantes entidades representativas de juízes, advogados e promotores de Justiça.
A maior parte dos recursos foi destinada a entidades relacionadas a juízes federais e trabalhistas, com R$ 2,13 milhões. Para entidades ligadas a promotores de Justiça, destinou R$ 830 mil.
Entre outros eventos, a Petrobras ajudou a financiar o 4º Encontro de Magistrados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizado em maio de 2006 num hotel da estância turística de Águas de São Pedro (SP), o 5º Congresso de Magistrados Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizado em abril num hotel de Campos do Jordão (SP), o 16º e o 17º congressos nacionais do Ministério Público (promotores estaduais) e o 8º encontro dos magistrados da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
A petroleira também destinou R$ 350 mil para o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizar a 20ª Conferência Nacional dos Advogados. Em novembro de 2008, cerca de 7.000 participantes, segundo os cálculos da Ordem, encontraram-se na cidade de Natal (RN).
"Para nós, é uma prática comum. De três em três anos, realizamos esse evento com patrocínios", disse o presidente da OAB, Cézar Britto. "A OAB nunca foi contrária à CPI, acha que é função do parlamento fiscalizar", afirmou Britto.
A Petrobras fez ainda patrocínios de interesse de magistrados por meio da Editora Justiça e Cidadania, localizada no Rio.
Em 2008, a J&C lançou 1.500 exemplares de um livro inteiramente dedicado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Com 199 páginas, o livro tece loas ao tribunal e dedica 12 páginas a fotografias e currículos de todos os desembargadores. A publicação custou R$ 187 mil à petroleira -custo médio de R$ 124 por exemplar.
"Nós fazemos publicações dirigidas a deputados, senadores, magistrados, tratando da política do Judiciário", disse o responsável pela J&C, Tiago Salles. A editora, segundo Salles, é responsável pela impressão de edições da revista da escola dos magistrados federais, projetos financiados pela Petrobras.
A estatal também ajudou a custear eventos promovidos por procuradores federais de órgãos e autarquias federais.
"Não cobramos inscrição. Por isso, pedidos ajuda às empresas públicas", disse Ricardo Franco Neto, secretário-geral da Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais).
Segundo ele, a verba da estatal foi usada para impressão de material de divulgação, apoio ao cerimonial e pagamento de despesas dos palestrantes.


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