KENNEDY ALENCAR
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso Nacional concedeu neste ano pelo menos 46 aposentadorias especiais a políticos. Variam de R$ 3.307,20 a R$ 12.720,00. Os beneficiários são parlamentares que não foram eleitos em 2002.
Essas aposentadorias são concedidas com base nas regras de transição do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), extinto por lei em 1997 e liquidado financeiramente em 1999.
Por essas normas, um congressista pode se aposentar com oito anos de atividade (dois mandatos para deputado federal e um para senador), com benefício proporcional ao tempo de contribuição.
Um requisito obrigatório, porém, é ter pelo menos 50 anos de idade. Ainda que tenha direito, um congressista no exercício do mandato não pode acumular a aposentadoria com o salário.
O Senado gasta mensalmente R$ 919.946,51 com o pagamento de aposentadorias ou pensões a 83 beneficiários do extinto IPC e a mais 14 outros que obtiveram o benefício de acordo com as regras de transição. A Câmara, apesar de a Folha ter pedido a informação, não forneceu os dados.
A lista obtida pela Folha é pluripartidária. Contém nomes de ex-congressistas de todos os partidos. Do PT, que historicamente criticou esse tipo de benefício, há três ex-deputados que pediram aposentadoria neste ano: o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda (benefício de R$ 3.307,20), o embaixador do Brasil em Cuba, Tilden Santiago (R$ 4.760,91), e o ex-secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo Eduardo Jorge (R$ 6.414,51).
Dos que obtiveram aposentadoria neste ano, três recebem o provento máximo: R$ 12.720,00, o equivalente ao salário de um congressista na ativa. No topo da lista, estão os pefelistas Rubem Medina, secretário de Turismo da Prefeitura do Rio de Janeiro, e o ex-governador de Santa Catarina Antonio Carlos Konder Reis. Na companhia deles, Cunha Bueno, ex-deputado federal do PP paulista, teve de aceitar uma redução de R$ 537,38 para não ultrapassar o limite de R$ 12.720,00.
No Senado, os maiores valores concedidos neste ano são de R$ 8.344,32, para Nabor Júnior (PMDB-AC) e Francelino Pereira (PFL-MG), este último ex-governador de Minas Gerais. Presidente da Infraero, Carlos Wilson, que não se elegeu senador, ganha R$ 7.704,68, valor que acumula com o salário da Infraero. Segundo Wilson, "tudo junto dá bruto uns R$ 16 mil".

Reforma da Previdência
Na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso não há menção à aposentadoria de políticos. Não existe hoje uma regra nacional. Congresso, Assembléias estaduais e Câmaras Municipais podem ter suas normas específicas.
A bancada petista na Câmara apresentou emenda para acabar com as aposentadorias especiais dos políticos, do Legislativo e do Executivo. Se aprovada, a norma valerá só para os novos mandatos. Os primeiros a serem atingidos serão os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2004.
Desde meados da década de 90 há críticas à aposentadoria especial dos políticos, tida como um privilégio. Rubem Medina acha que as críticas são "injustas". "Contribuí por 30 anos. A regra era essa. Se querem mudar, acho justo, mas devem respeitar os direitos adquiridos", argumenta.
Carlos Wilson afirma que, "se a aposentadoria não é considerada justa, também não é justo ficar sem o benefício depois de ter contribuído por 20 anos".
O deputado federal Marcondes Gadelha (PFL-PB) também insiste no "respeito aos contratos". Gadelha, que não se elegeu em outubro passado, assumiu o mandato de deputado como suplente e teve suspenso o benefício. "Pedi a aposentadoria porque estava sem mandato. Não considero um privilégio, porque é legal, mas acho que o correto é mudar a regra para todo mundo."
Entre os aposentados do Congresso, há estrelas da política, como o ex-presidente Itamar Franco, atual embaixador em Roma, a ministra Benedita da Silva (Assistência e Promoção Social), o ex-governador Orestes Quércia e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa. Corrêa, por exemplo, tem duas aposentadorias especiais, que acumula com o salário.


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