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JUDICIÁRIO
Presidente do STF diz ainda que Ministério Público teve momento de "euforia", mas que recobra agora a "lucidez"
Controle externo deve ficar para 2005, afirma Jobim
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, 58, disse ontem que o
Conselho Nacional de Justiça, o
órgão de controle externo previsto na reforma do Judiciário, só deve ser instalado em 2005 e previu
que, antes, sua criação será contestada no STF por meio de ações
diretas de inconstitucionalidade.
O conselho integra a parte da
emenda que será promulgada
imediatamente se for aprovada
no plenário do Senado. Para Jobim, um dos prováveis autores de
ação será a AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros), que representa principalmente a Justiça
dos Estados, o setor que mais resiste ao novo modelo.
Jobim disse ainda que o juiz,
eventualmente, usa decisões para
fazer "biografia".
Folha - Quando o sr. se tornou ministro do STF, em 1997, criticou a
chamada judicialização da política.
Ao assumir a presidência do tribunal, afirmou que não cabe ao Judiciário julgar políticas públicas.
Qual é o papel desse Poder hoje?
Nelson Jobim - Na época dos militares, tentou-se transferir para o
Judiciário a transformação de decisões que tinham sido tomadas
autoritariamente pelo regime militar. Só quem pode decidir sobre
políticas públicas é o Executivo e
o Legislativo, naquilo que depende de lei. Ao Judiciário não cabe
examinar a conveniência ao país
de determinada política pública.
Ele deve examinar se as normas
foram obedecidas.
Folha - Os tribunais fazem exame
de conveniência política?
Jobim - Às vezes tentam levar os
tribunais a isso. Quando assumi
aqui, a oposição ao governo FHC
trazia para cá a continuação do
debate político, e eu obstruía isso.
Então diziam que eu era líder do
governo FHC. Agora dizem que
sou o líder do governo Lula. O que
eu não admito é que o debate político seja trazido para cá.
Folha - Ao tomar posse na presidência do STF, o sr. criticou juízes
que fazem "biografia". O magistrado às vezes dá uma decisão para
aparecer na mídia?
Jobim - Em alguns casos sim,
mas está reduzindo. Aconteceu
com o Ministério Público também. Com Claudio Fonteles [procurador-geral da República],
houve uma redução nessa ""fulanização" da atuação. Isso desqualifica a imagem do próprio Poder.
Folha - O Ministério Público passa
por um refluxo?
Jobim - Não é refluxo. Quando a
Constituição entrou em vigor, em
1988, fiz palestras sobre o novo
papel do Ministério Público. Até
então ele era visto como ""burocrata do direito penal", mas passou a ter uma função mais ampla.
Eu dizia que haveria abusos, porque poderia surgir um populismo
juvenil de certos setores do Ministério Público. Quando o perfil de
uma instituição muda, tem um
período de euforia, em que se cometem abusos. Agora tudo isso
está passando. Estamos entrando
em um momento de lucidez.
Folha - Especula-se muito que o
sr. vai voltar para a política nas
eleições de 2006.
Jobim - Aprendi com o dr. Ulysses [Guimarães, morto em 1992]
que o tempo não perdoa o que se
faz sem ele. O meu tempo agora é
exercer as funções em que estou
envolvido. Depois, eu não sei.
Folha - A reforma do Judiciário
está para ser aprovada pelo Senado. O Conselho Nacional de Justiça
poderá ser instalado neste ano?
Jobim - Se for promulgada em
agosto, o conselho terá 180 dias
para ser instalado. Ele só deverá
entrar em funcionamento em
2005. Primeiro porque, no período eleitoral, o Senado e a Câmara
não irão indicar os dois cidadãos
que irão participar dele. Além disso, o STF deverá receber ação direta de inconstitucionalidade
[contra a sua criação]. Essa iniciativa poderá partir da Associação
dos Magistrados Brasileiros.
Folha - Há muita resistência interna no Judiciário?
Jobim - Há resistência de setores, como os juízes estaduais.
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