SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, criticou ontem o "açodamento" com que a Câmara está votando a reforma da Previdência e sugeriu a inconstitucionalidade do subteto salarial do Judiciário dos Estados se ele for fixado em 85,5% do que ganham ministros do STF.
"O que nos preocupa é o açodamento, a pressa com que a questão está sendo votada no Congresso, mas isso não justifica atos de violência que estão sendo praticados por pessoas que se encontram do outro lado e que pretendem ingressar no Congresso quebrando bens da União. Isso absolutamente só atrapalha."
Sobre a eventual inconstitucionalidade do subteto de 85,5%, defendido pelo governo anteontem, o ministro evitou ser categórico, dizendo que a questão será questionada no STF futuramente e que a antecipação de seu voto o tornaria impedido de julgar a causa. Sugeriu que somente o percentual de 90,25%, como querem os juízes, seria válido. "Reafirmo que é constitucional a obediência ao inciso 5º do artigo 93, que estabelece exatamente esses 90,25% para os desembargadores."
Corrêa também fez críticas às propostas em relação ao fundo de pensão complementar dos magistrados. Os juízes dizem que somente o próprio Judiciário poderia propor lei regulamentando o funcionamento do fundo de pensão que complementará a aposentadoria dos futuros magistrados, mas a proposta transfere a iniciativa ao Executivo. Os atuais terão aposentadoria integral.
Sobre esse fato, Corrêa afirmou: "Se a emenda reservasse, como havíamos pretendido, a iniciativa para os Poderes Legislativo e Judiciário, porque serão fundos públicos dos juízes e dos deputados, atenderia na plenitude o que se esperava dos pontos fundamentais que nós postulamos."
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, disse que o Judiciário "dará a última palavra sobre a reforma", ao comentar a polêmica sobre o subteto. Anteontem, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Claudio Baldino Maciel, disse que irá mover uma ação direta de inconstitucionalidade no STF caso seja mantido o limite de 85,5%.


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