LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto para a criação do Conselho Federal de Jornalismo divide duas das principais entidades da categoria. Enquanto a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defende a íntegra do texto como um caminho para o aperfeiçoamento da profissão, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) classifica a proposta de inconstitucional e perigosa.
A discussão cresceu nesta semana, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional.
"Esse projeto não é do governo federal, é do movimento de jornalistas. Estamos construindo esse projeto há sete anos. A primeira proposta de criação de um conselho federal de jornalistas foi em 1997, durante um congresso em Vila Velha, no Espírito Santo", disse a presidente da Fenaj, Elisabeth Villela da Costa.
O presidente da ABI, Maurício Azêdo, não concorda. Ele disse nunca ter discutido o texto e afirmou, após ler a íntegra, estar convicto da necessidade de pedir ao Congresso Nacional a rejeição do projeto de lei.
"O texto tem um teor repressivo e é inconstitucional. A própria Constituição, em seu artigo 220, garante que nenhuma lei poderá criar embaraços à liberdade de informação jornalística."

Fiscalização
Para Elisabeth, a função do conselho será regulamentar e fiscalizar a categoria, atribuição que seria do Ministério do Trabalho. Em nenhum momento, disse ela, o órgão poderá interferir na liberdade de imprensa.
"O conselho apenas cumpriria um vazio que existe hoje, até porque o Ministério do Trabalho não quer mais fiscalizar as profissões. O órgão atuaria em casos de abuso ou como uma alternativa para quem se sentisse ofendido ou incomodado com alguma reportagem. Poderia evitar ainda que pessoas não-qualificadas entrassem no mercado."
Para Azêdo, o texto enviado ao Congresso não esclarece nem define as atribuições do conselho. "Fala-se em fiscalização, mas fiscalização em que aspecto? O texto é muito abrangente e, por isso, perigoso à liberdade de imprensa. A Fenaj pariu mal esse projeto. Vamos pedir ao Congresso a rejeição total da proposta."
Por meio da assessoria de imprensa da ANJ (Associação Nacional de Jornais), o diretor-executivo Fernando Martins informou que a entidade somente irá se manifestar sobre o projeto de lei após o texto ser analisado pelo comitê de assuntos jurídicos da associação.


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