da Sucursal do Rio

O consórcio que comprou a Tele Norte Leste, liderado pela Andrade Gutierrez, informou ontem que tem como meta instalar 1,7 milhão de telefones fixos nos 16 Estados em que atua até o final de 1999.
O número representa 700 mil aparelhos a menos do que a meta anunciada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O consórcio afirma desconhecer as metas divulgadas anteontem pela agência e diz que está comprometido com os números que constavam da "data room" da Telebrás. A informação foi dada por um representante do consórcio que pediu para não ter seu nome divulgado.
Segundo a Anatel, a área servida pela Tele Norte Leste (16 Estados, do Rio ao Amazonas) deverá receber 2,4 milhões de novos telefones fixos até o final de 1999. Para os novos compradores da empresa, a meta oficial é de 1,7 milhão de linhas, o número da "data room", nome do local onde são concentradas informações sobre empresas a serem privatizadas para que os interessados na compra tomem conhecimento delas.
As metas da Anatel constam de um documento chamado Protocolo de Compromisso para o Acompanhamento da Prestação de Serviço Telefônico Fixo e Comutado.
De acordo com o representante do consórcio vencedor do leilão da Tele Norte Leste, o compromisso foi assinado no dia 16 de julho, 13 dias antes da privatização, com as empresas do Sistema Telebrás. Os números que constam dele não estariam na "data room".
Segundo os dados dos compradores da Tele Norte Leste, a meta oficial para o final de 1999 é de elevar o número de linhas telefônicas fixas na sua área de atuação de 8,8 milhões para 10,5 milhões.
O representante do consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Inepar, La Fonte, Macal, Aliança do Brasil, BrasilVeículos e mais cinco fundos de pensão disse que as metas da Anatel são para que os consórcios compradores das teles tentem alcançá-las, sem compromisso formal.
A assessoria de imprensa da Anatel reiterou que o consórcio terá de cumprir as metas. Segundo a assessoria, a Anatel trabalha com os números fornecidos pelas próprias teles e que constam dos contratos de concessão assinados por todas as operadoras no dia 2 de junho, quando ainda eram estatais.
Se as metas não forem cumpridas, porém, não haverá cobrança de multas. A legislação permite apenas sanções como advertências ou realização de auditorias.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), gestor das privatizações federais, informou que, como a organização da "data room" da Telebrás não foi uma incumbência sua, não poderia se pronunciar sobre o assunto. O BNDES, por meio da sua controlada BNDESPar, associou-se ao consórcio comprador da Tele Norte Leste, adquirindo 25% do capital da empresa.
(CHICO SANTOS)