Medidas, que beneficiam Judiciário, TCU e Procuradoria, representam impacto anual de R$ 5,3 bi aos cofres públicos

Projetos, que agora vão à sanção do presidente da República, foram votados em regime de urgência, sob pressão de sindicalistas

FERNANDA KRAKOVICS
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em regime de urgência, o Senado aprovou ontem aumentos salariais e reestruturação de carreiras para o Judiciário, Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Os projetos de lei foram enviados à sanção presidencial e, se entrarem em vigor, representarão um impacto anual de pelo menos R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos.
O pacote foi aprovado pela Câmara anteontem e incluído imediatamente na pauta do Senado. Servidores e sindicalistas lotaram as galerias do plenário e aplaudiram quando a votação foi concluída. Durante o dia eles abordaram os senadores nos corredores, pressionando pelo reajuste salarial.
O projeto com o maior impacto orçamentário previsto é o que reestrutura a carreira dos servidores do Judiciário da União, que causaria um gasto extra de R$ 4,6 bilhões ao ano. As votações foram simbólicas, ou seja, sem identificação individual no painel eletrônico. Isso ocorre quando há consenso.
Foi aprovado reajuste de 15% para o salário de todos os servidores do TCU, pagamento que seria retroativo a novembro de 2004. O impacto anual ficaria em R$ 39 milhões.
O reajuste já havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo presidente Lula, que rejeitou igual aumento para os servidores da Câmara e do Senado. Os vetos relativos ao Congresso foram derrubados pelo Legislativo, o do TCU não.
"Já há muito tempo o TCU pleiteia e de certa forma foi injustiçado em relação à remuneração dos servidores", afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que foi o relator dos projetos de lei e deu parecer favorável a todos.

Justiça e Procuradoria
Outros projetos aprovados criam cargos e estabelecem a remuneração para os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. O custo anual das medidas é de R$ 19,2 milhões. O projeto que reestrutura a carreira de funcionários do Ministério Público Federal foi aprovado. O gasto anual é estimado em R$ 598 milhões.
Outra aprovação foi do projeto que cria 202 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém (PA). "Esse projeto não cria despesas, faz apenas uma reestruturação", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu ontem a aprovação das medidas que concedem aumentos. "Eram projetos já aprovados nas comissões, já negociados entre Executivo e Judiciário. Creio, então que poderiam ser aprovados", afirmou.


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