DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado pretende desmembrar a emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, aprovada em primeiro turno pela Câmara. Os senadores devem promulgar apenas a parte relativa à cassação de mandato parlamentar.
Um dia após a decisão da Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem, em regime de urgência, uma emenda constitucional que torna o voto aberto apenas para os casos de perda de mandato.
Apesar da iniciativa da CCJ do Senado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aguardar a votação da matéria em segundo turno pela Câmara e seu envio para a Casa. "Podemos promulgar o que for consenso", disse ele.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pelos deputados também abrange a eleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, a análise de vetos presidenciais e as indicações para o Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, ministros do Tribunal de Contas da União, diretores do Banco Central e embaixadores.
Uma emenda constitucional só entra em vigor quando não é feita alteração no texto. Do contrário, fica indo e voltando entre Câmara e Senado.
A alternativa seria os senadores promulgarem a parte que trata do voto aberto para cassação de mandato, em que há concordância, e devolverem aos deputados o trecho sobre outras votações. (FK)


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