DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre ameaças veladas e explícitas, o governo endureceu ontem o discurso contra os opositores da prorrogação da CPMF, particularmente os governadores tucanos de São Paulo e Minas Gerais.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes governistas no Congresso disseram que a eventual extinção do tributo a partir de janeiro obrigaria o Executivo a cortar investimentos do PAC, com perdas para os Estados.
Em exposição na Câmara, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, acenou com a alta de outros impostos ou contribuições, segundo ele, mais danosos para os contribuintes. "Nós vamos ser criativos, sem dúvida, mas vai custar muito para a sociedade."
Trata-se de uma escalada retórica iniciada na quarta-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que previu perdas para o Bolsa Família e outras ações sociais em caso do corte dos quase R$ 40 bilhões da arrecadação estimada para a CPMF em 2008.
No mesmo dia, a bancada do PSDB na Câmara, que apoiava a prorrogação do tributo, havia decidido mudar seu voto.
"O PAC tem R$ 10 bilhões para São Paulo e R$ 8 bilhões para Minas. Os governadores vão ter de decidir se vão querer que isso se realize ou não", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), um dos participantes do encontro com Lula. O presidente manifestou "estranheza" com o comportamento dos tucanos, segundo o vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS), referindo-se aos governadores José Serra e Aécio Neves. "Esperávamos uma postura de maior maturidade."
Candidatos potenciais à sucessão de Lula, Serra e Aécio encabeçam a ala do PSDB mais propensa a concordar com a prorrogação da CPMF até 2011, primeiro ano do mandato do próximo presidente. Ambos também dependem do governo federal para ampliar investimentos em seus Estados.
"A oposição tem responsabilidade em relação à situação fiscal do país, incluindo os recursos para os Estados que governa", disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder governista no Senado. Para o líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), a intransigência do governo, que não concordou em reduzir a alíquota de 0,38% da CPMF nem em negociar outro tipo de desoneração, levou à mudança do PSDB. "A ameaça não intimida", disse.
Jorge Rachid considerou a CPMF justa e eficaz, na audiência promovida no Congresso, da qual participaram também dois ex-secretários da Receita Everardo Maciel e Osiris Lopes Filho, além do filósofo Denis Lerrer Rosenfield. Rachid chegou a calcular que, com o fim do tributo, alíquotas do PIS/ Cofins teriam de subir dos atuais 9,25%, para cerca de 10,3%.


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