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Convênios suspeitos deram R$ 330 mi do governo a ONGs
Levantamento da Câmara pode servir de subsídio para CPI recém-instalada
Estudo abrange contratos feitos de 2003 a 2007 por
sete ministérios; problemas
foram encontrados em 860
acordos com 546 entidades
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Cerca de R$ 330 milhões foram repassados pela União a
546 organizações não-governamentais por meio de convênios
com indícios de irregularidades, segundo um levantamento
da Consultoria de Orçamento e
Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
O estudo analisou convênios
assinados entre julho de 2003 e
abril de 2007 e poderá servir de
subsídio para linhas de investigação da CPI das ONGs, instalada na última quarta-feira no
Senado para averiguar denúncias de desvio de recursos públicos entre 1999 e 2006.
Segundo o estudo, repasses
financeiros relacionados a 860
convênios em sete ministérios
desobedeceram duas normas
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Uma veda as
transferências de capital para
obras de construção civil e
aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, entre outros, e a outra exige um mínimo
de três anos de funcionamento
para a entidade estar apta a receber recursos da União.
Sobre as transferências, ministérios e ONGs afirmam que
os bens adquiridos são revertidos para a União, ao término
dos convênios.
A LDO, segundo a consultoria da Câmara, não prevê incorporações ao patrimônio da
União nas modalidades de convênios averiguadas pelo estudo.
Segundo a consultoria, as
cláusulas dos convênios que
prevêem as devoluções não são
superiores à LDO, e os repasses
não autorizados em lei podem
configurar "crimes de responsabilidade e prevaricação". O
espírito da lei é impedir que
ONGs enriqueçam às custas do
dinheiro público.
"Análise preliminar indica
que o descumprimento das vedações e restrições da LDO na
transferência voluntária de recursos para ONGs não está restrito apenas aos órgãos analisados", concluiu o consultor Leonardo José Rolim Guimarães,
que assessorou a CPI dos Bingos em 2005.
O estudo da consultoria da
Câmara apontou que ONGs foram criadas apenas meses antes da assinatura dos convênios. Isso aconteceu principalmente na esfera do Ministério
do Turismo, durante a gestão
do atual ministro das Relações
Institucionais, Walfrido dos
Mares Guia (PTB-MG).
No Turismo, 55 convênios,
no valor total de R$ 11,8 milhões, foram assinados com organizações que tinham menos
de três anos de registro na Receita Federal.
A "Associação dos Amigos"
de uma escola de samba no Rio
de Janeiro foi criada em agosto
de 2006. Cinco meses depois,
recebeu R$ 499 mil do ministério a título de incentivo ao turismo.
Uma ONG foi criada em
agosto de 2003 em São Paulo
para "atender demandas de
empresas e associações em
busca de certificação do projeto
Fome Zero". Também cinco
meses depois, assinou um convênio no valor de R$ 1,61 milhão com o Ministério do Desenvolvimento Social e do
Combate à Fome.
Um centro de "inclusão social" fundado em Rio Branco
(AC) em agosto de 2003 recebeu R$ 950 mil do Ministério
da Ciência e Tecnologia no último dia de 2005.
De acordo com a LDO, os
convênios devem trazer "declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária nos
últimos três anos, emitida no
exercício de 2006 por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria".
Ao todo, segundo o levantamento feito pela consultoria,
R$ 37,6 milhões foram liberados pela União no decorrer de
80 convênios firmados com entidades com menos de três anos
de existência.
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