JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A saída para os prefeitos eleitos contarem com a ajuda da União para novos investimentos deve ser a realização de convênios com o governo federal.
O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, afirmou ontem que "a relação entre as prefeituras e o governo federal não é baseada exclusivamente em contratos de renegociação de dívidas".
Para ele, os convênios entre União e municípios não são novidade e são o caminho agora em razão de "um conjunto de ações moralizadoras que o governo tomou em várias áreas".
A principal delas é a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impede a renegociação das dívidas dos municípios. O descumprimento da LRF pode resultar em prisão de um a quatro anos.
O secretário-adjunto do Tesouro, Renato Villela, explica que, se o município pretende fazer investimentos que estão acima de sua disponibilidade de recursos, pode optar pelos convênios.
"É uma forma de o governo federal auxiliar as prefeituras. Isso não está vedado na lei, mas não é da nossa alçada (Ministério da Fazenda)", adiantou Villela.
Para obter novos recursos, os prefeitos precisarão bater de porta em porta pela Esplanada dos Ministérios. "Os municípios terão de articular com diferentes ministérios essa ajuda."
Isso quer dizer que investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança, por exemplo, dependerão da disponibilidade de recursos e do interesse dos ministérios ligados a essas áreas.
"Se está dentro das prioridades do ministério e se houver recursos, é uma forma de relacionamento entre o governo federal e os municípios", enfatizou Villela.
Uma outra forma de garantir dinheiro para os municípios é a inclusão de recursos no Orçamento do ano que vem, que está sendo discutido pelo Congresso.
O prazo para apresentação de emendas começou ontem e termina no sábado. Cada parlamentar pode apresentar até 20 emendas, totalizando R$ 2 milhões por deputado ou senador.
As bancadas estaduais, regionais e as comissões do Congresso também podem incluir previsões de gastos no Orçamento que podem chegar a R$ 1 bilhão.
Fábio Barbosa ainda lembrou que a mudança de prazos para o pagamento das dívidas dos municípios implica mudança nas condições do financiamento.
De acordo com o contrato assinado pela Prefeitura de São Paulo, o município precisará pagar, em um prazo de 30 meses, R$ 2,1 bilhões à vista. Caso decida adiar esse pagamento, o município está sujeito a juros maiores (de 6% para 9%) na rolagem do total da dívida.


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