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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que o pedido de vista da peça que pede a abertura de processo penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB) no caso do mensalão mineiro foi bem justificado.
Anteontem, o relator do caso, Joaquim Barbosa, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público. No entanto, os demais ministros não chegaram a votar porque José Antonio Dias Toffoli alegou que precisava analisar um recibo apresentado por Barbosa que ligaria o senador ao escândalo. Segundo a defesa, a prova é falsa.
Toffoli argumentou que o documento é o único indício de participação do tucano no esquema de desvio de verbas para sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998.
"Não se pode impor a um colega que acaba de chegar a obrigação de julgar de imediato. É uma matéria complexa e extremamente sensível", afirmou Mendes, no Rio.
Toffoli tomou posse no STF em outubro, após atuar como advogado-geral da União por dois anos e meio.
A dúvida levantada pela defesa de Azeredo ao dizer que o recibo era falso gerou discussões sobre a apresentação de provas nesta fase do processo.
Por outro lado, ministros da STF ouvidos pela Folha afirmaram que a análise das provas contra acusados de algum crime deve ocorrer somente depois do recebimento da denúncia. "O que se analisa nesta fase é se há provas da materialidade do crime e indícios de que foram praticados pelo acusado. Indícios são sinais apenas", disse Carlos Ayres Britto.
O ministro Marco Aurélio Mello concorda: "Essa é a fase embrionária do processo e o que se analisa é apenas a existência de indícios".


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