EDUARDO DE OLIVEIRA
da Agência Folha

A Câmara dos Deputados vai investigar o desvio de verbas públicas em cidades de todo o país por meio da emissão de notas fiscais frias. Levantamento feito pela Agência Folha em 20 Estados, publicado em 28 de novembro, mostrou como funciona a indústria de fraudes que sustenta a corrupção nas prefeituras.
As investigações ficarão a cargo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. O presidente da comissão, deputado Delfim Netto (PPB-SP), disse que o assunto entra em pauta nesta semana.
Na reunião de hoje da CFFC, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresentará um requerimento solicitando a documentação das prefeituras citadas pela reportagem da Agência Folha.
Amanhã, afirmou o 3º vice-presidente da CFFC, deputado Luiz Fernando Sarmento Nicolau (PPB-AM), será discutida a criação de uma subcomissão dentro da CFFC para apurar o caso. "Vou, inclusive, pleitear a relatoria", disse Nicolau.
"No caso específico da utilização de notas frias revelado na série de reportagens, não tivemos este ano nenhum registro. Obviamente, após a publicação dessa série, a matéria será tema obrigatório nas próximas reuniões", afirmou Delfim Netto.
Apesar de entrar na pauta, as investigações só devem começar após o período de recesso e da convocação extraordinária, que, em princípio, vai do próximo dia 15 a 15 de fevereiro de 2000.

Indústria da nota
O esquema, que consiste em emitir notas fiscais frias para justificar gastos, permite que o dinheiro dos contribuintes, repassado pela União aos municípios, financie campanhas eleitorais ou acabe sendo embolsado pelo administrador, por exemplo.
A fraude cresceu nos últimos anos com a municipalização dos serviços de saúde e educação, cujas verbas são os principais alvos de administrações corruptas.
No município de Palmas (TO), procuradores investigam o desaparecimento de R$ 1,1 milhão de dois convênios com os ministérios da Saúde e da Educação.
O ex-prefeito Edwino Raimundo Schultz, da cidade de Chapadão do Sul (MS), é acusado de usar empresas fantasmas para desviar R$ 500 mil (o equivalente à receita mensal do município) de 1997 a maio último.
No Espírito Santo, a Procuradoria da República denuncia um esquema que ficou conhecido pelo jargão "política da rapinagem". Nesta modalidade de fraude, prefeitos seriam eleitos e depois usariam notas frias para justificar gastos inexistentes e reembolsar os financiadores da campanha.
No Ceará, uma CPI instalada na Assembléia Legislativa apura o sumiço de cerca de R$ 800 mil do Fundef em quatro prefeituras.

José Serra
O ministro da Saúde, José Serra, disse ontem que está empenhado no combate às fraudes cometidas por prefeituras que utilizam notas fiscais frias para encobrir desvios do SUS (Sistema Único de Saúde). "Nós estamos fiscalizando. Eu, vira-e-mexe, faço intervenção etc. Tem sempre gritaria, mas é necessário", afirmou o ministro.
Serra disse que a população deve fiscalizar o dinheiro da saúde e cobrar mais do município. "Todo mundo tem de participar", declarou. Para ele, as fraudes cometidas por alguns municípios não podem impedir a descentralização da saúde. "Mas a descentralização tem de ser acompanhada pela fiscalização."