EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA

A luta pela defesa dos direitos humanos no Brasil durante os oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) permaneceu estagnada em alguns casos e retrocedeu em muitos outros. A avaliação é do relatório apresentado ontem pela ONG (organização não-governamental) Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
O relatório, publicado em um livro de 290 páginas, está dividido em artigos que enfatizam o crescimento dos casos de trabalho escravo, a falta de demarcação das terras indígenas e os conflitos de terra, além de questões como fome, saúde, educação e habitação.
O uso ilegal de presos pela Polícia Militar para infiltração em quadrilhas, revelado pela Folha em julho deste ano, o caso dos meninos emasculados no Maranhão e a precariedade do programa de assentamentos da reforma agrária foram temas do relatório da ONG.
Além da coordenação da ONG, participaram do lançamento representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), entre outros. O evento ocorreu na sede da seção paulista da OAB.
Na questão dos direitos humanos na era FHC, a avaliação da ONG é crítica: "Alguns pontos se estagnaram e outros muitos retrocederam", disse Maria Luisa Mendonça, integrante da ONG e um das organizadores do relatório apresentado.
Em todo o relatório é feito apenas um elogio à administração tucana, na área de saúde. Segundo a ONG, "o Brasil se tornou uma liderança ao garantir acesso a medicamentos para pessoas portadoras do vírus da Aids".
Para João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o desemprego é um dos pontos falhos da era FHC. "Os sindicatos praticamente perderam o direito de greve. O direito coletivo do trabalho foi desmontado, destruído."

Outro lado
O secretário de Estado de Direitos Humanos (Ministério da Justiça), Paulo Sérgio Pinheiro, disse ontem, mesmo não tendo recebido o relatório da ONG, que trata-se de uma "contribuição extraordinária" ao Brasil, assim como os demais relatórios no país que denunciam casos de violações de direitos humanos.
"Mas é evidente que é uma simplificação delirante dar notas ou dizer que não houve avanços e sim retrocessos. Isso é bobagem, pois a luta dos direitos humanos é sempre de avanços e recuos. Nesses oito anos, sem dúvida os avanços foram notáveis."
Segundo Pinheiro, aos poucos a sociedade civil está aprendendo a lutar pela defesa dos direitos humanos. "Mesmo não tendo lido, tenho certeza de que o relatório é mais uma contribuição legítima e séria para a nossa luta comum. O governo federal não condena relatórios, pois eles nos ajudam", disse Pinheiro.


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