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Erro em tradução faz Mônaco adiar julgamento de Cacciola
Nova versão dos documentos enviados pelo Brasil será paga pelo governo do principado
Romeu Tuma Jr., secretário
nacional de Justiça, afirma
que governo aceita decisão
"com naturalidade" e que
confia na Justiça de Mônaco
PEDRO DIAS LEITE
ENVIADO ESPECIAL A MÔNACO
Erros na tradução dos documentos enviados pelo governo
brasileiro à Justiça de Mônaco
no processo de extradição de
Salvatore Cacciola levaram ontem ao terceiro adiamento seguido da audiência para definir
o destino do ex-banqueiro.
A Corte de Apelações (tribunal que vai julgar o pedido de
extradição de Cacciola) determinou que seja feita nova tradução do português para o
francês, com base nos originais,
desta vez paga pelo governo de
Mônaco. "A tradução não é boa,
certas expressões estão confusas", disse a procuradora-geral
do principado, Annie Brunet-Fuster: "Isso vai custar caro".
A defesa de Cacciola, que pediu o novo adiamento, foi bem
mais incisiva nas críticas. "É
como se tivessem colocado numa dessas páginas de tradução
da internet. Não se entende nada. É uma tradução incompreensível", disse Alessandra
Mocchi, que faz parte do time
de defesa do ex-banqueiro. Seu
colega monegasco, Franck Michel, chegou a cogitar que a tradução tivesse sido feita por leigos em assuntos jurídicos.
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, declarou que houve "discrepância
de entendimento": "Aceitamos
com naturalidade. Confiamos
na Justiça de Mônaco. Quanto
à tradução, há discrepância de
entendimento dos termos jurídicos, o que não inviabiliza o
entendimento dos fatos [relativos ao pedido de extradição]".
O representante do governo
brasileiro em Mônaco ontem,
Rafael Favetti, admitiu que a
tradução foi feita às pressas,
mas reduziu as falhas a possíveis dúvidas técnicas. "Não havia tempo hábil, então dividimos as mais de 500 páginas entre equipes", disse Favetti, consultor jurídico do Ministério da
Justiça. Enviado pelo governo
para acompanhar a audiência
de ontem, o próprio Favetti,
que não participou da tradução,
não fala bem francês.
Segundo ele, a principal dúvida deve ser em torno da palavra
"peculato" -crime de utilizar-se do cargo público para apropriação ilegal de dinheiro. Como Cacciola não era funcionário público, a Justiça de Mônaco não entendeu por que ele é
condenado por esse crime. Favetti disse que, no Brasil, a condenação em casos de peculato
se estende a todos os envolvidos, como é o caso de Cacciola.
A Corte considerou a tradução insatisfatória e marcou a
próxima audiência para 31 de
janeiro. Espera-se que a nova
tradução esteja pronta por volta de 20 de janeiro, o que daria
dez dias para que os documentos refeitos sejam analisados.
Os três juízes da Corte deixaram claro que não vão autorizar
novo adiamento. "Não são manobras protelatórias. Só queremos que os juízes entendam o
caso", declarou Mocchi.
A realização da audiência para analisar o processo é fundamental para a continuação do
caso. Depois disso, será uma
questão de dias até a decisão final. Após a decisão do tribunal,
o caso vai para a mesa do príncipe, que dá a palavra final sobre o processo. Em geral Albert
2º ratifica a decisão tomada.
O ex-banqueiro foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão
em 2005 por gestão fraudulenta de instituição financeira no
mercado brasileiro e peculato.
O caso deu um prejuízo de R$
1,6 bilhão ao governo, que interveio sob a justificativa de
evitar uma crise generalizada
no mercado. Em 2000, quando
o processo contra Cacciola ainda estava em andamento, ele
aproveitou um habeas corpus
do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e fugiu para a Itália,
de onde não podia ser extraditado por ter cidadania italiana.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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