DA REPORTAGEM LOCAL

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou, por meio da assessoria de imprensa, que os critérios utilizados para liberação dos empréstimos são técnicos e apontou falhas nos Estados governados pelo PSDB.
Sobre São Paulo, o BNDES disse que a operação foi aprovada em 7 de julho passado, mas "o Estado ainda não deu entrada no pedido de autorização para contratar os recursos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, requisito legal para a formalização do financiamento".
Em Minas Gerais, segundo o banco, não foi apresentado "pedido formal do Banco do Brasil, agente financeiro do Estado de Minas Gerais, para a aprovação dos recursos do PEF".
De acordo com o BNDES, o Rio Grande do Sul não havia solicitado, até meados de novembro, a liberação dos recursos. "O pedido correspondente aos R$ 94 milhões aos quais o Estado tem direito deverá ser submetido à apreciação da diretoria do BNDES. Se aprovada, a contratação depende de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, que está condicionada ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal."
Sobre Alagoas, o banco disse que o crédito está condicionado à apresentação de garantias pelo Estado. "Da mesma forma, a contratação do financiamento, se aprovada, depende de autorização da STN".
O banco informou ainda que "não pode emprestar recursos" para o governo de Roraima "até que esteja solucionado o problema de uma dívida do território, do qual o Estado é sucessor, com o BNDES".
De qualquer forma, o BNDES afirmou que Estados ricos governados pelo PSDB, como Minas e Rio Grande do Sul, receberam benefícios por meio de empresas estatais controladas pelos governos. Como a mineira Copasa, que recebeu "um financiamento de R$ 578 milhões (maio de 2008), R$ 48,3 milhões (maio de 2007) e R$ 591 milhões (por meio da aquisição de debêntures da empresa, em abril de 2007)".
Em nota, o Estado de Roraima negou ter dívidas com o BNDES. "A alegação de que o Estado de Roraima tem dívida pendente com o BNDES não procede, pois o passivo (dívida) é do extinto território federal de Roraima, autarquia da União, e à qual pertence a referida dívida, já reconhecida pela Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda."
O governo informou ainda que "realmente procede a alegação do BNDES de que falta Roraima apresentar todos os documentos exigidos, mas já estão sendo levantados e seguirão até o início da próxima semana [última sexta-feira]".
O secretário de Planejamento de Alagoas, Sérgio Moreira, disse que o Estado está atuando para cumprir as exigências do banco. "O BNDES colocou como condição, não podíamos deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A mesma lei que foi contestada pelo PT no Supremo Tribunal Federal. Estamos trabalhando para corrigir, é um problema de desequilíbrio fiscal", afirmou.
O governo do Rio Grande do Sul informou que "o Estado precisava de lei autorizativa da Assembleia para a operação, que foi aprovada há 15 dias e publicada no dia 17 de novembro". (RV)


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