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JUDICIÁRIO
Enrique Ricardo Lewandowski diz que presidente é "estadista" e que decisões de ministro são bem fundamentadas
Indicado ao Supremo elogia Lula e Jobim
Eduardo Knapp/Folha Imagem
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Enrique Ricardo Lewandowski, indicado por Lula para o STF, dá entrevista em sua casa, em São Paulo |
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Indicado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para ocupar
uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Enrique Ricardo
Lewandowski, 57, defende uma
quarentena por até três anos para
juízes que troquem a toga por um
cargo eletivo.
No caso do presidente do Supremo, Nelson Jobim, que já
anunciou que irá se afastar do cargo, Lewandowski faz uma ressalva: "Ele é um excelente ministro".
O magistrado, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de
São Paulo, fala com cautela do futuro. A cada pergunta, diz que foi
indicado pelo presidente, mas
que ainda precisa passar pela sabatina no Senado Federal.
Sobre as interferências do Supremo em assuntos das CPIs, diz
que as decisões do tribunal têm
caráter eminentemente técnico.
Nascido no Rio, Lewandowski
passou a infância em São Bernardo do Campo (SP), terra de Lula,
em quem votou na última eleição.
É casado há 28 anos com Yara,
com quem tem três filhos.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Folha - O fato de o presidente indicar um nome para o STF interfere
na atuação do ministro?
Enrique Ricardo Lewandowski - A
indicação do presidente da República é honrosa, mas é feita pelos
critérios estabelecidos pela Constituição: reputação ilibada e notável saber jurídico. E o nome será
submetido ao escrutínio do Senado. Uma vez aprovado, não há nenhuma vinculação nem subordinação do indicado. É uma forma
de escolha bastante razoável, já
que o presidente representa cerca
de 60 milhões de votos. E a sabatina no Senado representa outros
tantos milhões de votos.
Folha - O sr. é amigo do presidente Lula ou o conhece?
Lewandowski - Conheço como
todos conhecem. Participei de algumas solenidades em que ele estava presente e, recentemente, tive a honra de ser entrevistado por
ele em Brasília [para a seleção].
Folha - Que avaliação o sr. faz do
presidente e de seu governo?
Lewandowski - Fiquei muito impressionado pelo tom de estadista
do presidente. Acho que ele tem
tido muitos êxitos na economia, o
Brasil continua crescendo, e na
questão do salário mínimo.
Folha - O sr. concorda com a interferência do STF em temas das CPIs?
Lewandowski - O Supremo tem
honrado sua tradição histórica, é
formado por pessoas honradas e
tem dado decisões acertadas. Sei
que há críticas em relação a decisões que tratam destas interferências, entre aspas. Mas, pelo que
sei, as decisões do órgão foram
técnicas, obedeceram ao princípio da legalidade. Em nenhum
momento o STF entrou no mérito, na substância das questões.
Folha - E quando vetou a quebra
de sigilo de Paulo Okamotto, amigo de Lula e ex-tesoureiro do PT, ou
concedeu habeas corpus para pessoas chamadas a depor?
Lewandowski - O STF é o guardião da Constituição e dos direitos fundamentais da pessoa.
Quando há quebra do sigilo, o
STF precisa garantir o direito à
privacidade, independentemente
da pessoa ou da situação. Nos casos de quebra do sigilo, o que está
em jogo é a defesa da intimidade
do investigado.
Nelson Jobim [presidente do
STF] entendeu que os motivos
apresentados para a quebra eram
insuficientes. Na questão do habeas corpus, há um outro princípio segundo o qual ninguém é
obrigado a se auto-incriminar.
Cabe aos investigadores montar
um quadro coerente para comprovar o eventual delito.
Folha - O sr. acha correto o presidente do Supremo deixar o cargo
para se candidatar?
Lewandowski - Do ponto de vista
técnico, as decisões de Jobim são
muito bem fundamentadas.
Quanto à possibilidade de sair
candidato, neste momento não há
restrições ao magistrado que quer
concorrer a um cargo eletivo. Cogita-se a quarentena, que pode ser
uma solução razoável. Na reforma do Judiciário, estabeleceu-se
uma quarentena de três anos para
que os juízes deixem a toga e fiquem durante esse período impedidos de advogar. Poderia se pensar numa coisa análoga.
Folha - O sr. tem aspirações políticas?
Lewandowski - Nenhuma. Sou
comprometido exclusivamente
com a magistratura.
Folha - Como combater o caixa
dois e o "mensalão"?
Lewandowski - O problema é
cultural. É importante que a sociedade brasileira tenha uma outra visão de seus políticos e da ética. A cidadania precisa estar mais
atenta para fiscalizar e a imprensa
tem de continuar a desempenhar
um papel extremamente relevante. A legislação precisa ser aprimorada. Penso que um controle
não só repressivo mas também
preventivo feito pela Justiça Eleitoral, com a colaboração da Receita [Federal], seria o instrumental apropriado para coibir abusos.
Folha - O sr. acredita em punição
para os envolvidos em caixa dois?
Lewandowski - Estamos em
meio a um processo investigativo,
e esta fase é muito lenta. Mas as
instituições brasileiras estão dando conta do recado, e as investigações serão concluídas. O processo
pode ser longo, mas é importante
garantir o direito de todo cidadão
de se defender.
Folha - O sr. é favorável ao nepotismo?
Lewandowski - Sou absolutamente contra.
Folha - Concorda com a legalização do aborto?
Lewandowski - O princípio da vida deve ser respeitado.
Folha - É a favor ou contra a
união entre homossexuais?
Lewandowski - Eu tenderia a receber com simpatia as uniões civis, já o matrimônio, sou contra.
Folha - E a descriminalização da
maconha?
Lewandowski - Sou contra. Acho
que os tóxicos em geral são os males da sociedade.
Folha - O Ministério Público pode
investigar crimes?
Lewandowski - O Ministério Público presta serviços relevantes,
deve ser fortalecido, mas os limites têm de ser delimitados.
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