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Transparência com cartão é menor em SP que na União
Servidores paulistas têm 42.315 cartões e gastaram R$ 108 milhões no ano passado
Despesas com cartão de
débito não são divulgadas
em site aberto na internet,
como acontece com os
gastos do governo federal
CATIA SEABRA
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL
No ano passado, o governo de
São Paulo destinou R$
108.384.268,26 a gastos efetuados por uma espécie de cartão
de débito: o cartão de pagamento de despesas. Esse sistema de
adiantamento atende a 47 diferentes classificações de despesas, da diária de pessoal a gêneros alimentícios. Mas, diferentemente do governo federal
-que lançou um portal para registro dos gastos - o Estado
não oferece um sistema aberto
com essa descrição.
Os dados são lançados no Sigeo (Sistema de Informações
Gerenciais da Execução Orçamentária), a qual somente as
bancadas de deputados na Assembléia Legislativa têm acesso. Ainda assim, o Sigeo não
descreve, necessariamente, o
objeto da compra realizada
com o cartão de débito.
No dia 28 de julho do ano
passado, por exemplo, foram
gastos R$ 597 na Spicy, uma loja de acessórios para casa. No
sistema, o ramo de atividade
está classificado com "a definir". O item: "despesas miúdas
e de pronto pagamento". Os R$
977 gastos no dia 4 de abril na
Presentes Mickey também recebem a mesma qualificação.
Ainda segundo o Sigeo, a Secretaria de Segurança gastou
R$ 6.500,00 numa churrascaria no dia 11 de maio.
Mas, segundo o levantamento feito pela liderança do PT a
pedido da Folha, o Sigeo não
esclarece o motivo do gasto.
A exemplo do governo federal, o Sigeo também não apresenta descrição de grande volume dos gastos realizados através de saque. Segundo os dados
do Sigeo, 44,58% dos gastos
-R$ 48,3 milhões- foram realizados graças a saques.
Pelas regras fixadas pelo Estado, é permitido o saque integral do dinheiro creditado nos
cartões, por exemplo, em caso
de pagamento de diárias, verbas de representação e despesas com transportes.
O sistema lista o nome de autores de grandes saques, funcionários encarregados de distribuir o dinheiro aos demais
servidores. Mas não relata a
que serviço se referiam.
Na esfera federal, os saques
representam 75,26% dos R$ 78
milhões gastos com cartão corporativo. O serviço também
não é descrito. Mas o interessado pode conhecer, pela internet, o beneficiário do saque.
Para ter acesso aos registros
do Sigeo, o interessado deve ir à
biblioteca da Assembléia Legislativa de SP. Além dos dados
lançados no Sigeo, o governo
apresenta prestações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Cada compra representa um
processo no TCE, ao qual o governo deve apresentar notas
para comprovação de gastos.
O secretário da Fazenda,
Mauro Ricardo Costa, lembra
que qualquer um pode fazer
um requerimento de informações. No site da secretaria de
Fazenda, a prestação de contas
-referente a novembro- não
tem detalhes sobre os gastos.
Em São Paulo, existem
42.315 cartões de pagamento
de despesa. Mas num modelo
bem diferente do governo federal. No Estado, não são fornecidos cartões para ocupantes do
primeiro escalão.
No governo federal, são cartões de crédito passíveis de uso
para qualquer tipo de compra.
No Estado, são cartões de débito fornecidos a servidores
encarregados de compras específicas. Um cartão para combustível só pode ser usado para
esse fim. Não funciona em outro estabelecimento.
Para os produtos sujeitos à
lei de licitações, há um limite
de gastos de R$ 8 mil.
Como nem todos estabelecimentos aceitam cartão, foi fixado um teto para saques segundo a natureza de despesa.
Por exemplo, num cartão
previsto para compra de gênero alimentício, a permissão é
de 20% em saques.
As despesas miúdas consumiram R$ 30,5 milhões ano
passado, dos quais cerca de R$
20 milhões endereçados a escolas. Todo mês, o governo credita um volume de recursos
nos cartões. A prestação de
contas é mensal. "Isso não tem
nada a ver com cartão corporativo", afirmou Mauro Ricardo.
Líder do PT na Assembléia
Legislativa, Simão Pedro afirma que "não há indícios para
um pedido de CPI". Mas que
investigará os gastos do Estado.
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