DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pressa na aprovação dos nomes que irão integrar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Judiciário.
O apelo esconde o receio de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, fique com o poder de escolher todos os membros do conselho. O STF deve fazer três indicações (até agora, indicou apenas o nome de Jobim para presidir o conselho), e o STJ já fez outras três.
A emenda constitucional da reforma do Judiciário, promulgada em 8 de dezembro, previu a instalação do órgão no prazo de 180 dias depois de aprovação do Senado e nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela estabeleceu que, estourado o prazo, o STF poderá fazer as escolhas.
Após citar esse risco, Vidigal disse: "Nós queremos deixar um registro público, para que o país inteiro fique sabendo que o STJ não embarca nessa, não. Já indicou os magistrados e defende que eles sejam sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que os nomes aprovados sejam encaminhados ao presidente da República."
Essa não é a primeira vez que os dois entram em atrito publicamente. Em dezembro, ele se queixou ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) sobre a forma como o colega do STF havia conduzido as negociações para aprovação da reforma do Judiciário. Para Vidigal, Jobim defendeu interesses de seu tribunal, não da Justiça em geral. (SILVANA DE FREITAS)


Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Panorâmica - Área social: Promotoria apura fraude do Bolsa-Família na Bahia
Índice