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Câmara aprova repasse a Estados e cidades devedores
Medida segue para Senado; PSDB ameaça ir ao STF
José Cruz/ABr
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REAÇÃO DOS PREFEITOS
O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP), prefeito de João Alfredo (PE), no Congresso, onde disse ter R$ 0,10 em caixa; "Vou dar procuração para o ministro Mantega retirá-los para comprar uma peça de corda e se enforcar"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sob pressão da crise provocada pela queda nos repasses federais dos recursos do FPM
(Fundo de Participação dos
Municípios), a Câmara aprovou na noite de ontem a permissão para que Estados e municípios recebam verbas da
União mesmo inadimplentes.
O PSDB ameaça entrar no
STF contra a proposta, incluída
na medida provisória 451, que
trata da alteração nas alíquotas
do Imposto de Renda.
A medida, que segue para votação no Senado, foi aprovada
no mesmo dia em que o governo federal decidiu que em vez
de injetar dinheiro nas prefeituras aliviará gastos de cidades.
A forma como isso se dará
ainda não está definida e foi
discutida ontem em reunião da
coordenação política. Entre as
propostas, está a suspensão da
contrapartida das prefeituras
no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do repasse que elas fazem ao Fundeb
(fundo da educação básica).
Não há valor específico de repasse dos municípios a obras
do PAC. A intenção do governo
é tocar as obras com dinheiro
próprio. Mas as prefeituras não
serão anistiadas. Será formado
um saldo devedor a ser pago em
período ainda indefinido.
Quanto ao Fundeb, as cidades destinam 20% do que recebem do FPM, que é o principal
repasse federal aos municípios.
Como houve queda do FPM, o
governo analisa de que forma
poderá aliviar temporariamente a despesa com o fundo.
"Quem vai dizer o que é viável é a equipe econômica. Desde a questão de diminuir a contrapartida, mexer no Fundeb,
são muitas as sugestões", disse
José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Segundo
ele, as medidas deverão ser
anunciadas na semana que
vem. Lula se reunirá entre hoje
e amanhã com a equipe econômica e quer conversar com aliados no Congresso.
Cerca de 300 prefeitos participaram ontem no Senado de
debate sobre a crise. Diferentemente de fevereiro, quando
cerca de 4.000 prefeitos participaram de encontro organizado pelo governo, desta vez não
houve representantes do Executivo. O tom dominante dos
discursos foi de ataque ao Planalto e cobrança de ajuda.
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