MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília


O novo ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, defendeu o pagamento de contribuições sociais por parte das entidades filantrópicas, que hoje estão isentas.
"Há um certo consenso de que a filantropia precisa diminuir no Brasil, mesmo em ano eleitoral", disse ele, após assumir o cargo.
A isenção custa cerca de R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres públicos -dinheiro equivalente à metade do rombo previsto para as contas da Previdência em 1998 (de R$ 5 bilhões), maior do que o de 97.
Atualmente, há 5.279 entidades filantrópicas no país. Só na Bahia, Estado do ministro, são 142.
Seu antecessor, o também pefelista Reinhold Stephanes, não conseguiu levar adiante o projeto de cobrar contribuições de entidades que detêm títulos de filantrópicas.
Em novembro de 97, o Ministério da Fazenda se opôs à inclusão da medida no pacote fiscal baixado após a crise asiática, por considerá-la politicamente inoportuna.
O rombo nas contas da Previdência é o principal desafio do ministro. "A Previdência sangra o Tesouro, agravando o déficit público", disse Ornélas, emendando um apelo aos deputados para que aprovem logo a emenda constitucional em debate há três anos.
Emperrada na metade do primeiro turno, a votação da emenda na Câmara é considerada difícil pelos líderes governistas. Ornélas insiste em ver a emenda promulgada no primeiro semestre, antes do início da campanha eleitoral.
Ele disse que não pretende abrir mão de nenhum dos pontos polêmicos da proposta, como a idade mínima para aposentadoria de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens e o redutor de até 30% no valor das aposentadorias dos funcionários públicos.
Segundo o ministro, a aprovação rápida da reforma é um requisito fundamental para o aumento real do salário mínimo em maio. "Os cofres estão deficitários,mesmo sem o aumento do mínimo. Com o aumento e sem a reforma, eles ficariam ainda piores", disse.
Ornélas avalia que os atritos provocados nos partidos aliados ao governo na reforma ministerial não irão comprometer a reforma das aposentadorias. "Não existem arranhões políticos. O presidente montou a melhor equipe que seria possível nesse momento", disse.
Entre os primeiros compromissos, a agenda de Ornélas registrava um encontro com o economista André Lara Resende, assessor especial do presidente Fernando Henrique Cardoso, encarregado de preparar a segunda etapa da reforma da Previdência.
Nessa segunda etapa, o governo estuda a adoção da previdência complementar privada para um número maior de trabalhadores. O modelo já funciona na Argentina e no Uruguai.
Waldeck Ornélas deverá manter a atual equipe do ministério. Ontem, ele confirmou no cargo o secretário-executivo, José Chechin.