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POLÍTICA SALARIAL
Ricardo Berzoini diz que medida prejudica 13 milhões de inativos
Ministro reprova proposta de
Lula e vê danos a aposentados
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que
vai propor no próximo ano a desvinculação dos benefícios da Previdência Social do salário mínimo, o ministro Ricardo Berzoini
(Trabalho) disse ontem à Folha
que é contrário à medida.
"A desvinculação é uma sinalização social muito negativa", disse: "Estou tendo a tranqüilidade
de me posicionar publicamente
contra a proposta". Questionado
se a desvinculação não seria um
caminho para garantir uma política de reajuste mais agressiva para o mínimo, respondeu: "Não".
Na sua avaliação, a desvinculação afetaria negativamente 13 milhões de aposentados do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) e só geraria efeitos positivos
para cerca de 3 milhões de trabalhadores do setor formal que recebem o mínimo: "A desvinculação
só gera efeitos no longo prazo".
Na Previdência, cerca de 13,7
milhões de benefícios correspondem a um mínimo. No setor privado, os trabalhadores domésticos são os que mais dependem do
mínimo: "Nós precisamos é mudar a estratégia de financiamento
da Previdência com a desoneração da folha de pagamento e a
criação da contribuição previdenciária sobre valor agregado. Nós
devemos trabalhar para aumentar a formalização do emprego".
Ministro da Previdência ao longo do primeiro mandato de Lula,
Berzoini conduziu a reforma nas
regras de aposentadoria dos funcionários públicos sem promover
alterações nos critérios para os
trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo INSS.
Opinião
Berzoini disse que ainda não
conversou com o presidente sobre o tema, mas pretende manifestar sua opinião. A desvinculação foi defendida por Lula em
reunião anteontem com os presidentes dos partidos aliados.
Na ocasião, o presidente disse
que o salário mínimo poderia ter
sido elevado para R$ 450 se não
houvesse a vinculação. Antes de
Lula, o assunto fora trazido a público pelo ministro José Dirceu
(Casa Civil). A Folha apurou que
a proposta também é defendida
pelo Ministério da Fazenda, pasta
de Antonio Palocci Filho.
Ontem, José Dirceu disse em
São Paulo que a desvinculação do
mínimo das contas da Previdência é um assunto discutido internamente pelo governo, mas negou que esteja sendo elaborada
uma proposta: "Não está na agenda do governo a desvinculação do
salário mínimo da Previdência".
Para desvincular, é preciso
aprovar uma emenda constitucional: "Esse é um tema [desvinculação] que apareceu várias vezes no debate sobre os desafios da
Previdência e parte sempre de um
pressuposto de que a Previdência
tem um déficit. Tenho dito que o
modelo geral do regime geral
[INSS] foi desenhado para ser
uma política pública e não um sistema previdenciário plenamente
atuarial", declarou Berzoini.
O ministro destaca que o regime
geral prevê o reconhecimento dos
direitos previdenciários de milhões de trabalhadores rurais e urbanos que não conseguem contribuir por 35 anos ou 30 anos e se
aposentam por idade. Ele lembra
que a Seguridade Social é financiada por outras contribuições sociais: "Infelizmente, a desestruturação da economia brasileira levou à criação da DRU [Desvinculação de Receitas da União], que é
um fator de interferência no financiamento da Seguridade".
Para Berzoini, só com a redução
do custo da dívida pública o governo poderá rever a DRU, liberando mais recursos para a Previdência. A DRU permite que 20%
das receitas vinculadas da União
sejam aplicadas em outras destinações: "Devemos principalmente trabalhar para reduzir o custo
da dívida interna. Esse, sim, é o
principal fator de restrição para
um salário mínimo mais digno".
Sobre a questão da desvinculação, o Planalto afirmou ontem,
por meio do porta-voz da Presidência, André Singer, que "o governo não tem nenhuma decisão
a respeito. O presidente Lula não
determinou aos ministérios fazer
estudos sobre o tema".
Colaborou a Folha Online
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