São Paulo, quinta-feira, 08 de maio de 2008

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Caso exigia júri de outra comarca, analisa advogada

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

As decisões antagônicas nos julgamentos do assassinato de Dorothy Stang não surpreenderam advogados criminais. Diante da violência na região, questiona-se por que o júri não foi feito em outra comarca.
"Não é admissível que o júri seja realizado na comarca do fato, em razão dos históricos de violência, pressão política e coação", diz a advogada Ludmila de Vasconcelos. "Não existe, naquele caldo de violência, clima para uma análise fria e justa das provas dos autos", afirma.
"Não acho que o problema seja jurídico. Faz parte da escolha de sermos julgados por nossos pares e não por juízes togados. Vamos ter de conviver com decisões diferentes e até antagônicas", completa.
Para o advogado Celso Sanchez Vilardi, "apesar de não usual, não há nenhum absurdo na nova decisão". "Se o segundo júri foi realizado porque a primeira decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, a absolvição parece-me normal. Os jurados, por óbvio, não possuem a obrigatoriedade de analisar o caso como da primeira vez", diz Vilardi.
A presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Flávia Rahal, diz que "os jurados, ao contrário do juiz togado, podem decidir de acordo com a sua consciência, sem se apegar a critérios técnicos, sem a necessidade de fundamentar sua decisão". "Isso é da essência do Tribunal do Júri e justifica a existência de decisões tão antagônicas", afirma Flávia.
"Se em casos comuns, julgados por técnicos do direito, muitas vezes há divergência -com os tribunais reformando completamente sentenças de primeiro grau- mais ainda é normal e até salutar que haja conclusões díspares em se tratando de julgamentos realizados por pessoas do povo", diz o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco.
Para o advogado Maurício Zanóide, "como a decisão é sem fundamentação, o julgamento está sujeito a essa discrepância". "É difícil fazer um exame crítico, porque não se tem a motivação para comparar. Às vezes, há uma absolvição no primeiro julgamento e uma condenação em um segundo."


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