FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reduziu o prazo para que os deputados apresentem suas despesas com verbas indenizatórias. Antes, no limite, havia um prazo de até 24 meses. Agora, esse período caiu para até nove meses.
A regra anterior, criada em 2003, era elástica. Determinava que os gastos de um ano poderiam ser cobrados até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.
Essa brecha não era muito usada, pois os deputados preferiam entregar rapidamente a nota para serem ressarcidos. Cada um pode gastar até R$ 15 mil por mês com aluguel de escritório nos Estados, telefone e gasolina, entre outros. Devido aos escândalos na Câmara, decidiu-se colocar a prestação de contas das verbas indenizatórias na internet a partir de abril.
Em abril, houve uma queda de mais de 60% no valor total dos gastos dos deputados com verbas indenizatórias em relação ao mesmo mês de 2008.
Muitos reduziram os gastos, mas houve também quem preferiu não apresentar recibos. Eles ficam sem receber agora, mas podem cobrar tudo no final do ano que vem -quando já teria passado a eleição, e o foco não seria mais o assunto.
Agora, com a nova norma, os deputados que quiserem ser ressarcidos estão obrigados a apresentar as notas até 90 dias "após o fornecimento do produto ou serviço", segundo a portaria nº 9, assinada ontem por Temer. Em tese, são três meses. Mas o prazo só vale para gastos em que há teto de consumo por mês -como gasolina.
Não há limite mensal para consultoria, serviço vago no qual alguns deputados incluem despesas genéricas. Também é facultado ao deputado concentrar sua verba no semestre.
Dessa forma, um deputado que conseguir nota fiscal de consultoria de R$ 90 mil no dia 30 de junho poderá apresentar esse recibo até 30 de setembro.
Poucos devem adotar a estratégia. O mais provável, segundo a Folha apurou, é que o prazo máximo só seja usado para despesas consideradas polêmicas.


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