São Paulo, sábado, 08 de junho de 2002

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CASO TRT

STJ mantém contas de juiz sequestradas
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Fernando Gonçalves determinou o arquivamento de um recurso do ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região Nicolau dos Santos Neto e manteve o sequestro de contas bancárias em nome dele na Suíça. Os advogados do juiz aposentado contestaram uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região contrária à suspensão do sequestro, ordenado pela 1ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, onde tramita processo criminal contra o ex-juiz. Gonçalves rejeitou o prosseguimento do recurso. A defesa de Nicolau também questionou a competência do juiz da 1ª Vara para ordenar o sequestro. Gonçalves disse que o próprio STJ já autorizou que tramite nesse foro processo contra Nicolau por evasão de divisas.



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