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Promotoria aponta desvio de R$ 1,1 bi na CDHU sob tucanos
102 processos solicitam ressarcimento por supostos contratos irregulares assinados por órgão estatal, prefeituras e empresas
Saad Mazloum, secretário da
Promotoria da Cidadania, diz
que irregularidades podem
demorar até dez anos para
chegar aos promotores
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público do Estado de São Paulo pede na Justiça a devolução de pelo menos
R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos por supostos contratos irregulares firmados entre prefeituras, empreiteiras e a
CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo)
sob governos do PSDB.
O valor representa os 102
processos abertos, desde 1998,
a pedido da Promotoria da Cidadania, contra agentes públicos e empresários suspeitos de
terem cometido má gestão (improbidade administrativa), o
que inclui eventual superfaturamento e desvio de verba durante a construção das moradias populares.
A quantia não foi corrigida
pela inflação. A Folha usou os
valores que constam nas ações
cíveis. Nenhum dos processos,
que remetem às gestões tucanas de Mário Covas (morto em
2001) e Geraldo Alckmin, têm
sentença definitiva da Justiça.
De acordo com o secretário
da Promotoria da Cidadania,
promotor Saad Mazloum, um
dos problemas que dificultam o
ingresso e o trâmite da ação é o
tempo. Até chegar às mãos dos
promotores, o contrato suspeito percorre um longo caminho.
"Muitas vezes, os documentos
chegam para o Ministério Público nove, dez anos depois de o
contrato ter sido fechado."
A ação de improbidade, que
prevê a perda da função pública e a impossibilidade de contratar com o poder público, só
pode ser proposta em até cinco
anos depois do fim da gestão
administrativa responsável. Só
a ação de indenização pode ser
proposta a qualquer momento.
Todos os contratos firmados
entre a CDHU, as 644 prefeituras (menos a da cidade de São
Paulo) e as empresas são submetidos ao TCE (Tribunal de
Contas do Estado). Segundo o
site do TCE na internet, 176
acordos estão sob análise hoje.
Os extratos de cada procedimento revelam que o julgamento é lento. Um contrato firmado em 1998, que chegou ao
tribunal no ano seguinte, levou
seis anos para ser concluído.
Se julgado irregular, o documento é enviado à presidência
da Assembléia Legislativa, que
o repassa para análise de duas
comissões: Finanças e Orçamento, que tem 30 dias para
emitir parecer, e Fiscalização e
Controle, que tem dez dias.
Contrariando o regimento
interno da Casa, que prevê tramitação em regime de urgência
para contratos suspeitos, desde
1998 os casos não eram julgados. Foi somente neste ano que
as votações recomeçaram.
"A Casa ficou oito anos sem
deliberar esses contratos.
Quando enviar para o Ministério Público, quase tudo já estará prescrito, não cabendo mais
uma ação por improbidade",
disse o líder do PT, Simão Pedro. Segundo ele, a votação na
Assembléia só começou após o
PT levantar uma questão de ordem questionando a presidência sobre o volume de comunicados enviados pelo TCE referente a contratos do Estado.
Hoje há 1.432 procedimentos prontos para entrar na pauta. Há 1.265 casos que não passaram pela Comissão de Finanças e outros 334 que dependem
da Comissão de Fiscalização.
Entre 1995 e 1998, a Assembléia julgou 374 contratos.
Colaborou FERNANDO FERNANDES JR., da Redação
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