São Paulo, domingo, 08 de julho de 2007

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Promotoria aponta desvio de R$ 1,1 bi na CDHU sob tucanos

102 processos solicitam ressarcimento por supostos contratos irregulares assinados por órgão estatal, prefeituras e empresas

Saad Mazloum, secretário da Promotoria da Cidadania, diz que irregularidades podem demorar até dez anos para chegar aos promotores

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Estado de São Paulo pede na Justiça a devolução de pelo menos R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos por supostos contratos irregulares firmados entre prefeituras, empreiteiras e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) sob governos do PSDB. O valor representa os 102 processos abertos, desde 1998, a pedido da Promotoria da Cidadania, contra agentes públicos e empresários suspeitos de terem cometido má gestão (improbidade administrativa), o que inclui eventual superfaturamento e desvio de verba durante a construção das moradias populares. A quantia não foi corrigida pela inflação. A Folha usou os valores que constam nas ações cíveis. Nenhum dos processos, que remetem às gestões tucanas de Mário Covas (morto em 2001) e Geraldo Alckmin, têm sentença definitiva da Justiça. De acordo com o secretário da Promotoria da Cidadania, promotor Saad Mazloum, um dos problemas que dificultam o ingresso e o trâmite da ação é o tempo. Até chegar às mãos dos promotores, o contrato suspeito percorre um longo caminho. "Muitas vezes, os documentos chegam para o Ministério Público nove, dez anos depois de o contrato ter sido fechado." A ação de improbidade, que prevê a perda da função pública e a impossibilidade de contratar com o poder público, só pode ser proposta em até cinco anos depois do fim da gestão administrativa responsável. Só a ação de indenização pode ser proposta a qualquer momento. Todos os contratos firmados entre a CDHU, as 644 prefeituras (menos a da cidade de São Paulo) e as empresas são submetidos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o site do TCE na internet, 176 acordos estão sob análise hoje. Os extratos de cada procedimento revelam que o julgamento é lento. Um contrato firmado em 1998, que chegou ao tribunal no ano seguinte, levou seis anos para ser concluído. Se julgado irregular, o documento é enviado à presidência da Assembléia Legislativa, que o repassa para análise de duas comissões: Finanças e Orçamento, que tem 30 dias para emitir parecer, e Fiscalização e Controle, que tem dez dias. Contrariando o regimento interno da Casa, que prevê tramitação em regime de urgência para contratos suspeitos, desde 1998 os casos não eram julgados. Foi somente neste ano que as votações recomeçaram. "A Casa ficou oito anos sem deliberar esses contratos. Quando enviar para o Ministério Público, quase tudo já estará prescrito, não cabendo mais uma ação por improbidade", disse o líder do PT, Simão Pedro. Segundo ele, a votação na Assembléia só começou após o PT levantar uma questão de ordem questionando a presidência sobre o volume de comunicados enviados pelo TCE referente a contratos do Estado. Hoje há 1.432 procedimentos prontos para entrar na pauta. Há 1.265 casos que não passaram pela Comissão de Finanças e outros 334 que dependem da Comissão de Fiscalização. Entre 1995 e 1998, a Assembléia julgou 374 contratos.


Colaborou FERNANDO FERNANDES JR., da Redação

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