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Tribunal reintegra e indeniza servidora afastada após recomendação do CGU
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Demitida por justa causa por
recomendação da CGU (Controladoria Geral da União) em
outubro de 2007, a servidora da
Infraero Márcia Gonçalves
Chaves voltou ao trabalho na
última quinta por determinação judicial. O Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília,
também estipulou indenização
de R$ 900 mil, valor nove vezes
maior que o solicitado pela servidora na ação trabalhista.
A decisão da juíza da 14ª Vara
do Trabalho, Cilene Santos, foi
publicada na edição de ontem
do "Diário da Justiça". A Infraero confirmou que foi informada da sentença. A estatal informou que deve recorrer apenas do valor da indenização.
Ontem, o ministro da CGU,
Jorge Hage, classificou a decisão do TRT como "flagrantemente contrária ao interesse de
sanear a administração, combatendo a corrupção". Para Hage, a União precisa recorrer.
"No caso concreto, a posição da
CGU é de que se deve recorrer
imediatamente e, por todos os
recursos possíveis", disse.
De janeiro de 2003 até junho
deste ano, a CGU recomendou
punição com expulsão de 1.755
funcionários do governo federal. O índice de reintegração de
servidores, que acionam a Justiça e conseguem retomar as
funções, é de 7,5%.
Alvo de investigação da CGU,
Márcia Chaves foi acusada de
autorizar a compra, sem licitação, de um programa de computador por R$ 26,8 milhões
para controlar a comercialização de espaços publicitários. A
Controladoria encontrou "falhas graves", mas considerou
mais grave o fato de a Infraero
não ter substituído o programa
após a suspensão do contrato
com a FS3, o que teria gerado
prejuízo de R$ 100 milhões por
ano. Outros seis servidores tiveram a demissão recomendada pelos mesmos motivos.
Para a juíza, a Infraero "acolheu, sem questionar e sem investigar, o relatório da CGU, o
qual parte de premissas incorretas sobre as obrigações" de
Márcia Chaves. Na sentença,
alegou que "as graves imputações a empregado com quase
30 anos de trabalho, a negligência da Infraero na apuração das
imputações feitas e a ausência
total de prova no processo judicial" autorizam a indenização".
Seis meses antes de ser demitida, Márcia Chaves já havia sido afastada da função por ter
participado da renovação de
um contrato da Shell do Brasil
para explorar área do aeroporto de Brasília. Tanto uma auditoria interna da Infraero quanto da CGU concluíram que o
acordo não poderia ser renovado sem licitação, o que não foi
feito. A servidora não foi localizada ontem pela reportagem.
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