DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, por unanimidade, relatório do deputado José Genoino (PT-SP) que considerou inconstitucional a proposta que abria a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para governadores e para prefeitos.
A PEC (proposta de emenda constitucional), que previa consulta à população, foi apresentada no mês passado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).
A proposta ainda pode ser apreciada em plenário, desde que 51 deputados assinem um recurso no prazo de cinco sessões. A Folha não conseguiu saber com Barreto se ele pretende recorrer.
Para Genoino, porém, a votação encerrou o assunto. Ele diz que a mudança é inconstitucional principalmente por favorecer atuais ocupantes de cargos.
Alguns deputados, porém, disseram que viam a possibilidade como constitucional e que votavam politicamente. "Se estivesse numa Corte de Justiça, votaria pela constitucionalidade", disse José Eduardo Cardozo (PT-SP).
A comissão é responsável pela análise preliminar sobre a constitucionalidade de PECs. (JOHANNA NUBLAT)



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