DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após semanas de polêmica, o presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou com três vetos o projeto de lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O texto colocou em lados opostos a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades que representam a magistratura e o Ministério Público da União.
Mas os dois lados se declararam satisfeitos com a solução final costurada pelo governo.
Na prática, Alencar vetou os dois parágrafos mais polêmicos, que poderiam restringir investigações e "blindar" os escritórios. O texto que acabou sendo sancionado não altera de forma substantiva o que o estatuto do advogado já diz hoje.
A inviolabilidade dos escritórios segue garantida, o que já está previsto na Constituição. Quando houver indícios de crime cometido pelo advogado, porém, o juiz poderá decretar a quebra da inviolabilidade e expedir mandado de busca e apreensão. O texto sancionado diz que o mandado deve ser "específico e pormenorizado".
O projeto ganhou os holofotes com a Operação Satiagraha e foi interpretado como tentativa de blindagem dos advogados. A idéia do governo era o veto integral ao texto, o que não ocorreu para evitar constrangimentos políticos. O autor do projeto é Michel Temer (PMDB), aliado do Planalto.
A Folha tentou falar com o presidente da OAB, Cezar Britto, mas ele não atendeu às ligações. Na véspera ele havia dito que o veto não traria danos ao projeto. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mattos, disse ter visto a decisão como vitória.
(LETÍCIA SANDER)


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