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Presidente do STF e ministro não veem censura contra jornal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça,
Tarso Genro, afirmaram que
não é possível dizer que há censura na decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal
de Justiça no Distrito Federal,
que proibiu o jornal "O Estado
de S. Paulo" de publicar informações referentes ao empresário Fernando Sarney investigado na Operação Boi Barrica, da
Polícia Federal, que corre sob
segredo de Justiça.
Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), foi indiciado no
último dia 15 por formação de
quadrilha, gestão de instituição
financeira irregular, lavagem
de dinheiro e falsidade ideológica. Ele nega as acusações.
"Claro que não há censura.
Trata-se de uma decisão judicial, que ainda é um ato monocrático do juiz e precisa ser analisado mediante recurso", afirmou Mendes. Para ele, a melhor crítica contra a decisão é
entrar com um recurso, o que
foi feito pelo jornal. Até o fechamento desta edição, o tribunal
não havia analisado o pedido.
Mendes citou decisão do
STF, de 2002, que proibiu a Rede Globo de divulgar vídeo de
conversas em que o ex-governador Anthony Garotinho supostamente autoriza assessores a pagar suborno a um fiscal
da Receita. A proibição ocorreu
em período era eleitoral.
Para Genro, também não se
pode falar em censura. "Não
acho que seja censura. É uma
decisão que juridicamente não
se sustenta. O que está sendo
obstado ali seria, segundo o
despacho, a divulgação de fatos
que podem ser inverídicos",
afirmou o ministro.
"Essas decisões normalmente funcionam ao contrário. Em
vez de proteger a pessoa investigada, funcionam como um
instrumento que chama a atenção para os fatos que são imputados justa ou injustamente".
Por causa da decisão do juiz,
o jornal está impedido de publicar (se o fizer, pagará multa)
qualquer informação referente
à investigação que indiciou
Fernando por quatro crimes.
Provocado pelo líder do
PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai averiguar
a conduta do desembargador,
que já trabalhou no Senado por
indicação de Sarney, de quem é
próximo. O conselho pediu explicações a ele, mas até ontem
não havia obtido resposta.
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