LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa de governo do PT para as mulheres deseja resgatar o debate da descriminalização do aborto e comprometer o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva com a defesa do projeto de lei enviado ao Congresso há um ano. Mas é incerto que a medida prospere no caso de reeleição do petista.
A bandeira tem o respaldo de diretriz aprovada pelo PT em abril, mas pode sofrer resistências internas até a publicação do caderno temático "Compromisso com as Mulheres" -que deve ser editado neste mês.
Coordenador do programa de governo petista, Marco Aurélio Garcia não quis comentar. Mas trata-se de ponto pacífico entre as responsáveis pelo programa setorial.
Segundo Vera Soares, coordenadora do grupo, a idéia é não deixar o projeto esquecido na Câmara. "Fizemos o projeto no primeiro mandato. No segundo, temos que colocar em debate", disse, ressaltando que os parlamentares da base têm voto livre, mas devem ser "orientados" pelo governo para não fazer campanha contra.
"É preciso enfrentar o conservadorismo e o machismo e avançar no debate sobre a legalização do aborto. Sem medo das pressões religiosas, destacando o caráter laico do Estado e a necessidade de respeitar o direito das mulheres de decidirem sobre o seu corpo", defende Maria Angélica Fernandes, do Diretório Nacional do PT.
Para ela, não deve haver veto interno à iniciativa. A diretriz do partido diz: "O governo federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia".
O projeto de lei prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e amplia a possibilidade de interrupção da gravidez para vítimas de estupro ou pacientes em grave risco.
O aborto é crime com pena de um a três anos de prisão. Estima-se que mais de um milhão de abortos clandestinos sejam feitos a cada ano no país.


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