DA AGÊNCIA FOLHA

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a AGU (Advocacia Geral da União) vão recorrer nos próximos dias da liminar dada pela Justiça Federal que suspendeu o licenciamento ambiental da obra de transposição do São Francisco.
Ontem, segundo informações do Ibama, os procuradores do órgão ainda estavam elaborando o recurso que será apresentado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília. Será apresentado também um agravo de instrumento contra a decisão da juíza Cynthia Lopes, da 14ª Vara Federal de Salvador, que concedeu a liminar.
A AGU, também segundo o Ibama, deverá apresentar uma reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que decisões envolvendo a transposição do rio São Francisco são de competência da instância máxima do Judiciário, já que a obra envolve mais de um Estado.
Na decisão, a juíza acatou um pedido feito por meio de uma ação civil pública apresentada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia junto com outras seis entidades, entre elas a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia e o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco. Segundo a procuradora Andréa Leão, uma das autoras da ação, foram identificadas irregularidades, omissões e lacunas no processo de licenciamento da obra. (SÍLVIA FREIRE)


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