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Senado custeia despesas da polícia do DF
Prestação de contas de convênio cita manutenção de helicópteros e compra de 439 mil cartuchos; em 3 anos, foram repassados R$ 3 mi
Relatório da Secretaria de Controle Interno do Senado pede devolução de R$ 2,1 mi, porque o uso dos recursos não teria sido confirmado
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado custeou a manutenção de helicópteros da Polícia Militar do Distrito Federal e
a compra de 439 mil cartuchos
da corporação, segundo prestação de contas de um convênio
feito com a Casa. Entre 2004 e
2007 foram repassados um total de R$ 3 milhões à PM-DF.
A Folha teve acesso a relatório da Secretaria de Controle
Interno do Senado que manda
a Diretoria-Geral da Casa cobrar a devolução de R$ 2,1 milhões dos R$ 3 milhões. Segundo o documento, a polícia não
comprovou o uso da maior parte dos recursos. O relatório foi
encaminhado no mês passado
à Primeira-Secretaria.
A assinatura do convênio
ocorreu em 11 de março de
2004. Então primeiro-secretário, o senador Romeu Tuma
(PTB-SP) representou a Casa e
o coronel José Ferreira Tabosa,
o comando da polícia. O diretor-geral era Agaciel Maia.
Pelo acordo, a PM teria de
executar o "policiamento ostensivo, de guarda de trânsito
no Senado, nos seus edifícios e
residências oficiais". Hoje o
serviço é prestado sem nenhum pagamento extra à PM.
Técnicos do Controle Interno concluíram que a documentação apresentada pela polícia
para comprovar a execução do
convênio contém "impropriedades e inconsistências". As
notas fiscais das empresas Helicópteros Brasil S/A e Companhia Brasileira de Cartuchos
têm datas posteriores ao período de prestação de contas.
O principal questionamento
é a compra de 439 mil cartuchos para armas. "Quanto ao
objeto do gasto, entendemos
como completamente desarrazoada a quantidade de cartuchos adquirida para supostamente atender ao objetivos
deste convênio", diz o texto.
Com diretoria e até sala de
custódia, a Polícia Legislativa
do Senado tem 160 servidores.
Além disso, a Casa manteve,
nos últimos anos, quatro contratos com empresas terceirizadas de vigilância que somavam um gasto anual de R$ 10
milhões. Hoje são duas.
A Polícia Legislativa foi gestora do convênio com a PM. No
relatório, os técnicos descreveram que cobraram explicações
sobre o efetivo uso dos helicópteros "nas atividades afetas do
objeto do convênio". Porém, o
uso não pode ser comprovado.
Como descreve o relatório, o
convênio entre Senado e PM é
considerado juridicamente
possível pelo Tribunal de Contas da União. Mas acórdão do
tribunal ressalta que "recursos
humanos e materiais (...) sejam
utilizados exclusivamente para
consecução do objeto".
A Folha apurou que, por
conta dos questionamentos
feitos pelo Controle Interno, a
Diretoria-Geral da Casa não renovou o convênio em 2007.
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