RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília

A cerca de 15 dias de encerrar suas atividades, a comissão mista do Congresso criada para estudar propostas de combate à pobreza dá sinais de que aprovará a criação de um fundo específico para financiar ações emergenciais.
A idéia parece ser consensual. As divergências são em torno das fontes dos recursos, da aplicação e do universo de pessoas atendidas. Pelas linhas gerais divulgadas à comissão pelo relator, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), seu relatório vai prever a constituição de um fundo destinado a atender 24 milhões de "indigentes".
O objetivo é "transferir renda". Ele vai propor também um programa de bolsa-escola para crianças até 14 anos e dar prioridade de atendimento ao Nordeste.
Segundo Brant, sua proposta é diferente da apresentada pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), por não prever a criação de novos impostos. A proposta de ACM, que suscitou todo o debate atual sobre a pobreza, destina recursos de 14 fontes diferentes para ações de erradicação da miséria.
O fundo, que estaria em vigor no período de 2000 a 2010, seria constituído de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões, segundo ACM.
A vice-presidente da comissão, senadora Marina Silva (PT-AC), também vai submeter à comissão um conjunto de propostas, entre elas a criação imediata do "orçamento social", vinculação de recursos orçamentários destinados exclusivamente a financiar ações de natureza social (estruturais e emergenciais). Para ela, o ideal seria que o fundo tivesse entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões anuais.
Marina também defende programa de garantia de renda mínima para 12,5 milhões de famílias, com custo de R$ 9,7 bilhões, programa de bolsa-escola para 10 milhões de crianças, com custo de R$ 3,3 bilhões, e reforma agrária para assentar 115 mil famílias, além das 45 mil já previstas pelo Ministério Extraordinário de Política Fundiária para 2000.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, em depoimento aos parlamentares, fez uma previsão: até 2015 é possível acabar com a miséria no país. A comissão quer apresentar soluções para reduzir esse prazo.
Nesses quase três meses de trabalho, a comissão de combate à pobreza -criada por proposta de Marina Silva- ouviu pesquisadores, representantes de entidades organizadas da sociedade civil, ministros, ex-prefeitos e ex-governadores que implantaram programas bem sucedidos e visitou alguns dos municípios mais pobres do país, na região da Zona da Mata de Pernambuco e do sertão de Alagoas.
Um dos depoimentos mais marcantes foi o de dom Mauro Morelli, integrante do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais. O bispo fez um alerta aos parlamentares de que a sociedade civil, descrente nos políticos, não acredita que a comissão resulte em soluções para a pobreza.
O presidente do Senado fez questão de assistir ao depoimento de dom Mauro e de responder que a comissão estava ciente de sua responsabilidade e que não seria inócua. ACM não participa da maioria das reuniões, mas acompanha os trabalhos de perto, ouvindo o presidente, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), e o relator.
Marina Silva é uma das senadoras mais empenhadas no sucesso dos trabalhos. "O que eu puder fazer, farei até o último momento. Não entrei nessa comissão para criar um fato político e sim como militante dessa causa. Se eu fizer a minha parte e não conseguir resultados, vou saber quem entrou nisso para valer e quem só estava fazendo discurso", afirmou.
Do PT, a comissão teve a contribuição do ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque, que propôs 13 ações, entre elas a implantação de programa de bolsa-escola para 10 milhões de crianças, com um custo de R$ 3,3 bilhões -menos de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o Buarque fez questão de citar.
Por meio do deputado Euler Moraes (PMDB-GO), o próprio presidente da comissão faz sua propaganda. O deputado, que integra a comissão, vive repetindo que Maguito, quando governador de Goiás, acabou com a fome no Estado distribuindo cestas básicas às famílias carentes.


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