"Rebelião" foi causada por anúncio de arrecadação acima das previsões com anistia fiscal

Cada parlamentar quer liberação de R$ 1 milhão para atender a emendas; o próprio governador revelou existência de receita extra

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Um grupo de deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo anunciou ontem o trancamento, por tempo indeterminado, da pauta de votação como forma de pressionar o governador Cláudio Lembo (PFL) a liberar recursos para as emendas pontuais.
Os deputados querem a liberação de R$ 1 milhão por parlamentar para atender às emendas apresentadas por eles próprios ao Orçamento de 2006.
Essa reação dos parlamentares foi provocada pelo próprio governador Lembo ao anunciar, em entrevista à Folha, uma arrecadação superior a R$ 1 bilhão com o programa de redução de juros e multas do ICMS -cerca de R$ 500 milhões acima da previsão.
A revolta dos parlamentares ocorre porque até agora o governo não liberou recursos para grande parte das emendas sob a alegação de falta de verbas devido à frustração de receitas do ICMS e à diminuição de repasses pelo governo federal. Agora, com o anúncio feito por Lembo, não há mais justificativas, dizem.
O aviso do trancamento da pauta foi feito na tarde de ontem no colégio de líderes da Assembléia, que se reuniu para discutir a votação de projetos, entre eles a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As votações na Assembléia paulista só ocorrem após um consenso entre os líderes dos partidos, já que a obstrução de projetos pode ser feita por um único deputado.
Outro projeto que aguarda votação, em regime de urgência, é uma extensão do programa de anistia do ICMS de Lembo. O benefício deve se estender para as multas feitas em fiscalizações. Esse item fazia parte do primeiro pacote de benesses, mas foi vetado porque o prazo dado para a quitação dos débitos era muito curto.
O grupo que pressiona o governador é encabeçado pelo líder do PV, Ricardo Castilho, e tem o apoio da maioria dos 50 deputados não reeleitos. "Não vamos aprovar mais nada enquanto não pagarem", afirmou.
Logo após a reunião de ontem, o líder do governo, Edson Aparecido (PSDB), ligou para o Palácio dos Bandeirantes para comunicar a revolta dos parlamentares. Uma nova reunião dos líderes deve ocorrer hoje.
"O governo vai liberar. Vai ser um pouco menos, mas vai pagar", afirmou o tucano.
Segundo Castilho, os deputados estão cansados de promessas e só vão liberar a pauta com medidas concretas. Ainda segundo ele, até a votação do programa de redução de multas e juros do ICMS, que arrecadou mais de R$ 1 bilhão, ocorreu após a promessa do governo de que parte desse recursos seria utilizada para o pagamento das emendas. "Não vamos passar por palhaços." A apresentação de emendas pontuais, no valor total de R$ 2 milhões, foi autorizada pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).


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