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Jornalista é condenado a 10 anos de prisão em MS
Fausto Brites, do "Correio do Estado", vai recorrer
DA AGÊNCIA FOLHA
A Justiça Estadual de Mato
Grosso do Sul condenou a dez
anos de detenção sob acusação
de difamação o jornalista Fausto Brites, 48, um dos editores
do jornal "Correio do Estado".
Ainda cabe recurso da sentença, que permite a substituição
da pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade.
O autor da queixa-crime contra o jornalista foi o governador
eleito do Estado, André Puccinelli (PMDB). A reportagem
que motivou a condenação foi
publicada em março de 2005 e
trata de uma "devassa feita pela
Polícia Federal em Campo
Grande". O texto diz que "endereços investigados [pela Polícia
Federal] coincidem com [os do]
"lixogate'". "Lixogate" é uma referência a um escândalo ocorrido em 1999 na cidade de Campo Grande (quando Puccinelli
era prefeito), envolvendo um
projeto de reciclagem de lixo.
O então prefeito havia indicado um empresário italiano
como representante do consórcio que participaria do projeto.
A PF descobriu que o italiano
apresentara um falso depósito
de R$ 1 milhão para realizar o
projeto, que não chegou a ser
concluído. Segundo a assessoria de Puccinelli, ele não chegou a ser alvo da investigação.
Em março de 2005, a PF realizou nova operação em Campo
Grande, desta vez contra crimes financeiros. Segundo a reportagem que gerou a condenação, um dos endereços vasculhado foi a casa onde fora localizada, em 1999, a sede do consórcio que tinha participação
do empresário italiano.
Segundo a decisão da juíza
Cíntia Letteriello, baseada na
Lei de Imprensa, "emerge cristalinamente do texto a vontade
do redator de macular a reputação do querelante [Puccinelli],
ao correlacionar a data de um
escândalo político com a época
em que este era prefeito".
Brites afirmou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, o
pedido foi uma forma de intimidar o jornal a não publicar
reportagens contra Puccinelli:
"Há cerca de 40 ações judiciais
do Puccinelli contra o jornal".
André Puccinelli Júnior, filho e
advogado do governador eleito,
negou a acusação: "Houve apenas a reação normal de quem
teve a honra ofendida", disse.
A ANJ (Associação Nacional
de Jornais) decidiu não se pronunciar sobre o caso, por considerar que a sentença não ofendeu a liberdade de imprensa.
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