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Mendes critica uso de métodos ilegais pela PF
"Não se combate ilegalidade cometendo ilegalidade", diz presidente do STF, que voltou a condenar as operações da corporação
Ministro questiona eficácia
das ações: "O que resultou
disso? Quantos foram
condenados? Quantos
bens foram apreendidos?"
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Indagado sobre a quebra de
sigilo telefônico sem autorização judicial realizada pela Polícia Federal, o presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que
não tinha conhecimento sobre
os detalhes do caso, mas afirmou que "não se combate ilegalidade cometendo ilegalidade".
Mendes não fez comentários
diretos sobre a conduta da Polícia Federal: "Não tenho elementos específicos sobre o assunto, então não posso emitir
opinião". Porém afirmou que,
"se houve (quebra de sigilo sem
permissão judicial), certamente isso será censurado pelo próprio Judiciário".
O magistrado também afirmou que é preciso combater a
criminalidade e a ilegalidade
dentro dos marcos da Constituição. "Não há transação entre
ilegalidade maior e ilegalidade
menor. Aqui não há transação
possível", disse Mendes.
O presidente do STF voltou a
criticar as megaoperações realizadas pela Polícia Federal nos
últimos sete anos. "Foram feitas tantas operações, que foram
objeto até de propaganda política. O que resultou disso?
Quantos foram condenados?
Quantos bens foram apreendidos ou recolhidos aos cofres
públicos? Depois de sete anos
de tantas operações, era uma
pergunta para se fazer. No fundo, acabava ficando, na verdade, a propaganda pela propaganda", afirmou o magistrado.
Mendes disse que a impunidade não pode ser enfrentada
apenas com operações policiais. Segundo o magistrado, "o
combate à impunidade só se faz
caso ao fim se tenha uma decisão com trânsito em julgado
[sem possibilidade de recurso].
Se fica apenas nas operações, os
senhores vão ter pessoas amedrontadas, atemorizadas, um
superpoder para a polícia, mas
os senhores podem ter nenhum combate efetivo à impunidade".
O presidente do STF voltou a
criticar o juiz federal Fausto De
Sanctis, que determinou por
duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas. A segunda
decisão do juiz federal contra
Dantas foi tomada horas após o
STF conceder um habeas corpus em favor do banqueiro.
Para Mendes, o segundo
mandado de prisão assinado
por Sanctis representou um
descumprimento à decisão do
STF. "Se os juízes começarem a
engendrar dessa forma, de descumprir decisão, eles vão ter dificuldade de fazer cumprir suas
próprias decisões junto ao delegado, ao policial. Na verdade,
estamos criando o germe de um
estado anárquico".
O magistrado passou a criticar os juízes que não cumprem
as determinações do STF com
ironia. Ao simular o discurso
supostamente de um magistrado, Mendes disse: "Estava imbuído das melhores intenções
porque estava convencido de
que vi Deus. Minha missão é
prender as pessoas. A decisão
do Supremo é errada e vou descumpri-la". Em seguida, ele
voltou ao tom de voz normal e
disparou contra os juízes "rebeldes": "Abrigue-se numa
igreja. Porque o Estado de Direito é para os homens. Há mecanismos para corrigir a decisão do Supremo. Recorre-se da
decisão do Supremo".
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