DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o calendário das eleições de 2006, que estabelece 3 de maio como prazo limite para o eleitor informar mudança de endereço ou de cidade em um cartório da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, disse não haver alteração de prazos em relação às eleições anteriores. Ele espera que haja inovações em outras instruções, particularmente a que disciplina a arrecadação e prestação de contas. Todas elas serão definidas até 5 de março. A partir de 1º de janeiro as pesquisas de intenção de voto já terão que ser registradas na Justiça Eleitoral. O primeiro turno será no dia 1º de outubro, e o segundo, no dia 29 do mesmo mês. A propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, será veiculada por 45 dias, entre 15 de agosto e 28 de setembro.
Um projeto de lei que tramita no Congresso reduz o período dessa propaganda eleitoral de 45 para 30 dias, mas, mesmo que aprovado, é polêmica a sua aplicação nas próximas eleições.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos serão realizadas entre 10 e 30 de junho. Até 5 de julho, os partidos ou coligações poderão pedir o registro das candidaturas no TSE, no caso de presidente e vice-presidente. Após 4 de abril, ficará proibida a concessão de aumento geral de salário de servidores públicos. A partir de 1º de julho, os agentes públicos, como o presidente e os governadores, ficarão proibidos de uma série de condutas que poderiam favorecer o seu candidato.


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