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28% das entidades sociais estão irregulares, diz IBGE
Pesquisa mostra que 35% das associações privadas sem fins lucrativos não são fiscalizadas
Cofres públicos financiam 55,7% das 16.089 entidades no país; mais da metade delas está no Sudeste, sendo 29,6% só em São Paulo
LUISA BELCHIOR
DA SUCURSAL DO RIO
Quase um terço das entidades de assistência social no
Brasil está irregular, revela pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
divulgada ontem, a primeira do
instituto a traçar um panorama
das atividades de associações
sem fins lucrativos no país.
A Constituição considera entidades de assistência social
aquelas que prestam atendimento a camadas da população
como crianças e adolescentes,
idosos, portadores de deficiências, sem fins lucrativos.
Realizada durante o primeiro
semestre do ano passado, a
Peas 2006 (Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos)
constatou também que 35%
das entidades do gênero não
passam por fiscalização.
A atribuição é dos Conselhos
Municipais de Assistência Social. A pesquisa mostra que metade das entidades só são supervisionadas uma vez ao ano.
Outras 35%, revela o estudo,
não passam por nenhum tipo
de fiscalização.
De acordo com a Loas (Lei
Orgânica de Assistência Social), em vigor há 14 anos, as entidades de assistência social
que tiverem irregularidades na
aplicação de recursos têm o registro cancelado. Com isso, não
podem oferecer o benefício da
dedução no imposto de renda a
pessoas físicas e jurídicas que
queiram financiá-las.
A Loas determina também
que, sem o cadastro do Conselho Municipal de Assistência
Social, as entidades não podem
exercer qualquer atividade. Na
pesquisa, ficou constatado que
28% das associações não possuem esse cadastro.
O estudo identificou 16.089
entidades do gênero em todo o
país. Mais da metade delas está
no Sudeste -29,6% (cerca de
4.820) só em São Paulo. O Sul
tem 22,6% das entidades, o
Nordeste, 14,8%, o Centro-Oeste, 7,4%, e o Norte, 3,4%.
"Essa proporção era um pouco esperada porque o Sudeste é
a região mais populosa, então,
em termos percentuais, demanda mais assistência", disse
André Simões, um dos elaboradores das análises da pesquisa.
Trabalho voluntário
O voluntariado é o pilar do
setor, diz a pesquisa. Mais da
metade (53,4%) das 519.152
pessoas que trabalham na área
são voluntários. Em 30% das
entidades, não há uma pessoa
com vínculo empregatício.
"[Esse dado] pode ajudar a dar
mais atenção aos voluntários
ou incentivar a profissionalização do setor", disse Simões.
Os cofres públicos financiam,
em uma ou mais atividades,
55,7% das entidades. Destes, o
maior financiamento é o de poderes municipais (84,9%).
Do total das entidades,
40,5% recebem verba diretamente do governo federal
-uma entidade pode receber
recursos das três instâncias.
A principal fonte de financiamento para 59,5% das entidades, contudo, é a iniciativa privada. Os recursos públicos são a
maior renda em 32,6% dos casos, e verbas de outros países
sustentam 2,1% das entidades.
Com os recursos, as entidades atendem, sobretudo, a jovens de 15 a 24 anos -51,7% das
entidades- e em situação de
risco social -que detém o foco
de 59% dos casos. As pessoas
com deficiências são o público
alvo de 30% das entidades, e a
população de rua, de 16%.
A Peas, encomendada pelo
Desenvolvimento Social, chegou às 16.089 entidades a partir
da análise do cadastro que o IBGE tem desde 2002.
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