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Tribunais custam de R$ 22 mi a R$ 498 mi
Obras previstas do Judiciário evidenciam grande disparidade de valores; não há nenhum tipo de padrão para os edifícios
A nova sede do TRF da
1ª Região, em Brasília, é a mais cara construção entre as programadas para os próximos quatro anos
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após as batalhas para proibir
o nepotismo no Poder Judiciário e limitar o salário dos juízes
ao teto do funcionalismo, de R$
24.500, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz vista grossa a outra má tradição dos tribunais brasileiros: a construção de palácios.
Há grande disparidade de valores nas obras previstas na
proposta de Plano Plurianual
de 2008 a 2011. Os custos variam de R$ 22,6 milhões a R$
498 milhões. Em nome da autonomia administrativa e financeira, cada tribunal arbitra
livremente dimensões e padrão
de suas novas instalações.
Um grupo de deputados da
Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara sugeriu recentemente à presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, ministra Ellen
Gracie, que o conselho passe a
controlar esse gasto.
Procurada pela Folha, a ministra informou, pela sua assessoria, que não encaminhou
a sugestão ao CNJ porque os
deputados não formalizaram
nenhum pedido, apenas fizeram "comentários" durante
audiência. Ela disse que preferia não falar sobre assunto relativo à autonomia dos tribunais.
Entretanto, um ministro do
STF e dois conselheiros do
CNJ ouvidos pela Folha disseram, em caráter reservado, que
o conselho poderia ao menos
fazer recomendações aos tribunais, criando padrões, como
fixar limites de dimensões do
gabinete do juiz.
A obra mais cara, dentre as
programadas para os próximos
quatro anos, é a nova sede do
TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em
Brasília, que está orçada em R$
498 milhões, dos quais R$ 103
milhões serão liberados até
2011. São 168,9 mil metros quadrados, com o custo do m2 estimado em R$ 2.877, incluindo
60 mil m2 destinados a garagens em subsolos.
Outra obra polêmica é o novo prédio do CJF (Conselho da
Justiça Federal), em Brasília.
Há dois anos, o então presidente do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) Edson Vidigal decidiu ceder a sede existente para
juizado especial federal e
transferiu o órgão para as instalações do tribunal.
Neste momento, o órgão planeja construir uma sede, ao
custo de R$ 60 milhões. A obra
foi aprovada pelos atuais membros do CJF. O atual presidente do STJ e do CJF, Raphael de
Barros Monteiro Filho, disse
que a obra é necessária.
Ainda em Brasília, o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral)
se prepara para construir a nova sede, de 116 mil metros quadrados, ao custo de R$ 329 milhões, o que corresponde a R$
2.835 o metro quadrado.
O TRF da 3ª Região, em São
Paulo, irá reformar o seu edifício-sede ao custo de R$ 36,7
milhões, valor superior ao que
os TRFs da 4ª Região, em Porto
Alegre, e da 5ª Região, em Recife, prevêem para cada um construir um prédio anexo, de respectivamente R$ 22,6 milhões
e R$ 30 milhões.
O TRT (Tribunal Regional do
Trabalho) da Bahia tem R$
122,058 milhões previstos no
PPA para executar uma obra de
60 mil metros quadrados, mas
poderá ampliar o projeto.
Apesar de ter previsto gasto
de R$ 115 milhões para construir a sua nova sede, sendo R$
23,8 milhões para os próximos
quatro anos, o TRT do Rio de
Janeiro ainda não tem projeto
pronto nem sequer definição
de área a ser construída.
A disparidade de valores pode ser atribuída à diferença de
dimensões dos tribunais, que
têm volume de processos e número de servidores distintos. O
problema é que não há nenhum tipo de controle.
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