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EUA cobram que Brasil aceite maior fiscalização de seu programa nuclear
Plano de Defesa, lançado em dezembro, diz que país não vai aderir a protocolo
IGOR GIELOW
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os Estados Unidos cobraram
ontem a adesão do Brasil ao
chamado Protocolo Adicional
do TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear), um dia depois de finalmente aceitarem o
mecanismo que permite uma
fiscalização mais precisa dos
programas atômicos dos países
signatários do acordo.
"Levou tempo para acertarmos os arranjos técnicos para
sua implementação. Mas nós
respondemos às questões, fizemos os acertos e agora estamos
prontos para começar a implementá-lo. Esperamos que o
Brasil faça o mesmo", disse à
Folha Gregory Schulte, embaixador americano na AIEA
(Agência Internacional de
Energia Atômica).
Em dezembro, o governo Lula lançou sua Estratégia Nacional de Defesa, na qual a energia
nuclear é tratada com destaque. O texto, ambíguo, lamenta
restrição ao acesso a tecnologias e permite interpretação de
que no futuro o Brasil pode lançar mão de outros usos da energia nuclear -leia-se a bomba.
E é claro sobre sua posição
em relação às potências atômicas, capitaneadas pelos EUA.
"O Brasil zelará por manter
abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não
aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares sem que as potências nucleares tenham
avançado na premissa central
do tratado: seu próprio desarmamento", diz o texto.
Os "acréscimos" em questão
são justamente o Protocolo
Adicional, que é assinado separadamente por cada país signatário do TNP e permite maior
abertura de seus programas
nucleares aos técnicos da
AIEA, baseada em Viena.
Ele foi criado após a descoberta do programa nuclear paralelo de Saddam Hussein após
a primeira Guerra do Golfo, em
1991. Hoje são 118 os signatários, e 89 já o implementaram.
Há 189 aderentes ao TNP.
As palavras do embaixador
Schulte, que foi informado sobre o texto da Estratégia Nacional de Defesa pela reportagem,
mas não o comentou, devolvem
a bola ao campo brasileiro.
Procurado pela Folha, o Itamaraty não comentou o caso
imediatamente. É a praxe: sua
missão em Viena tem de recolher dados e analisá-los antes
de um posicionamento ser tomado. O Ministério da Defesa
vai aguardar essa análise para
se pronunciar ou não.
Mas a posição brasileira é conhecida, tendo apenas sido explicitada em termos não muito
diplomáticos no documento da
Defesa. Desde os anos 70,
quando buscou tecnologia alemã para reatores nucleares, o
Brasil procura sua independência no campo. Só renunciou
à bomba com o fim da ditadura.
O TNP foi assinado pelo Brasil em 1998, e não são poucas as
pessoas nos meios militares e
diplomáticos que consideram a
adesão uma capitulação a um
tratado que foi desenhado para
subordinar quem não tem a
bomba atômica aos desígnios
dos que a tem.
Com efeito, os EUA demoraram anos para aderir ao Protocolo Adicional. "A adoção levantou questões políticas nos
EUA, assim como no Brasil",
afirmou Schulte. "Ele é um instrumento de verificação, mas
também serve como medida de
estabelecimento de confiança",
disse ele, para quem uma adesão brasileira iria "ajudar a
criar um padrão mais alto para
o resto do mundo".
Na diplomacia brasileira, tais
palavras tendem a ser lidas como uma tentativa de tutela,
embora o relacionamento entre os países na AIEA seja bom.
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