Ministro da Agricultura afirma que decreto levará "insegurança jurídica" ao campo

Além de Stephanes, Jobim, comandantes do Exército e da Aeronáutica, entidade de ruralistas e bispos católicos já criticaram o programa

Elza Fiuza/ABr

Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, durante evento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, engrossou o coro das críticas surgidas dentro do próprio governo ao decreto que institui o Programa Nacional dos Direitos Humanos. De acordo com o ministro, o decreto vai trazer instabilidade jurídica para o campo e revela preconceito.
A primeira crise no governo devido ao programa surgiu durante o Natal, quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão. O objetivo era pressionar para que o presidente Lula revogue trechos do texto que, entre outras coisas, cria uma comissão da verdade para apurar torturas e desaparecimentos no regime militar (1964-1985).
Em reunião à época com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, os dois classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas. Jobim alegou que não tinha sido consultado sobre os termos, que não concordava com seu teor e que iria falar com Lula.
O presidente enfrenta dois polos distintos: os militares, Jobim e Stephanes, que querem alterações e alegaram desconhecer o decreto, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que defendem a iniciativa. Fora do governo, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e bispos da Igreja Católica também criticam o texto.
Apesar de ter a expressão "Direitos Humanos" no nome, o decreto estabelece a elaboração de novas leis sobre diversos assuntos, como: reformular a lei de planos de saúde, taxar grandes fortunas e até mudar regras para se cumprir mandados de reintegração de posse.
"Sinto que a Agricultura não esteja participando. Isso demonstra preconceito contra a agricultura comercial. O decreto causa insegurança jurídica", afirmou o ministro.
Ele criticou a ênfase dada à agricultura familiar. "O que existe são pequenos produtores, médios produtores e grandes produtores. Não se pode ignorar que existe uma classe média crescendo no campo."
O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Gerardo Fontelles, no entanto, assina o decreto. Apesar disso, o ministério informou que suas propostas não foram ouvidas nem levadas em consideração e que o texto já chegou pronto e assinado pelos outros ministros. Entre os 21 ministérios citados como membros do comitê de acompanhamento do plano, não consta o da Agricultura.
Após a divulgação das declarações de Stephanes, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) criticou o colega e defendeu o plano. Disse que as reclamações de Stephanes não fazem sentido. "Até onde estou informado, todos os ministérios participaram."
Anteontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), já havia criticado o programa, principalmente quanto à exigência de audiência pública antes do processo de desocupação de terras. "Vou sentar e mediar com o crime?"
O decreto também recebeu críticas de bispos, que reagiram a artigos que propõem ações para apoiar "projeto de lei que descriminaliza o aborto", "mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos", "união civil entre pessoas do mesmo sexo" e "direito de adoção por casais homoafetivos".


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